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Tribunal do Juri iconfinder_pirate_wanted_poster_outlaw_vintage_reward…
Tribunal do Juri
Competência :silhouette:
Dolosos Contra Vida
Consumados ou Tentados
Constitucional
Mínima
Ampliada por lei
Reduzida
Conexos ou Continentes
Composição :recycle:
Juiz Togado
25 Jurados
Mínimo 15
Conselho de sentença
7 Jurados (leigos/Não togados)
Preterdolosos :forbidden:
Dolo antecedente
Culpa consequente
Princípios :house_buildings:
Plenitude de defesa
Soberania
Sigilo
Dolosos
Primeira Fase :first_place_medal:
Questões técnicas
Confirmas competência
Procedimento :arrow_up_down:
Bifásico/ Escalonado
Segunda Fase :second_place_medal:
Fluxo de Atos :seedling:
Debates :speaking_head_in_silhouette:
Votação :star:
