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INTRODUÇÃO AO CPP - Coggle Diagram
INTRODUÇÃO AO CPP
Ramo do
Direito Público
Regulamenta
Persecução
Penal
Investigação
Criminal
Ação
Penal
Atuação dos
Envolvidos
Normas
Jurídicas
Princípios
Mandados de
Otimização
Relativizados
Regras
Mandados de
Subsunção
Sem
Flexibilidade
Ius Cogens
Coercibilidade
Características
Instrumentalidade
Instrumento
para o CP
Caminha para
Aplica-lo
Normatividade
Disciplina
Normativa
Caráter
Dogmático
Autonomia
Regras e Princípios
Próprios
Independente
do DP
Finalidades
Imediata
Viabilizar
Aplicação do DP
Mediata
Promover a
Paz Social
Fontes
Produção
(Material)
Elabora
União
Regra
Vedada MP
Indulto pode
ser Decreto
Lei
Complementar
Questões Específicas
Interesse Regional
Autoriza Estados
Cognição
(Formal)
Revela
Imediatas
Lei Comp/Ordinária
TIDH
CF88
Decisões
"Erga Omnes"
Súmulas
Vinculantes
Mediatas
Costumes
Principios Gerais
do Direito
Doutrina