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Declaração Universal de Direitos Humanos, Bizus Direitos Humanos - Coggle…
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Bizus Direitos Humanos
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histórico
com o término da primeira grande guerra mundial fundaram a liga das nações, mas não foi exitosa pq veio a segunda guerra. INEFICAZ
criou-se a OEA, ONU, tratados internacionais
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Sistema de relatórios
Cooperação entre os estados q participam do tratado e envia a cada 2 anos para o comissão internacional relatando sobre o status de cumprimento do tratado
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Ações afirmativas
não são permanentes, mas temporárias
quando conseguirmos a igualdade em sentido material, ela sairá de cena
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STF = pelo fato do Brasil ter aderido ao Pacto de San José da Costa Rica tornou inexistente determinados comandos constitucionais. A exemplo do comando da prisão do depositário infiel. Impedindo que a regulamentação ocorra
CF
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IPC!
Tratados e convenções internacionais aprovados em cada casa do CN, em 2 turnos, por 3/5 dos votos são equivalentes a emendas const.
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Cuidado CF 1946
Ditadura, cuidado! Fechada
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