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Controle e Fiscalização de Produtos Químicos 2 - Coggle Diagram
Controle e Fiscalização de Produtos Químicos 2
INFORMAÇÃO(1)
PESSOA JURÍDICA
DEVERÁ
INFORMAR
SUAS OPERAÕES
PERIODICAMENTE
AO DEPART POLÍCIA FEDERAL
DETALHE:
ESTAS EMPRESAS
DEVERÃO
TER A DOCUMENTAÇÃO
ARQUIVADA
PRAZO DE 5 ANOS
INFORMAÇÃO(2)
SUSPEITA
DE DESVIO
DE PRODUTO:
INFORMAR
EM ATÉ
24 HORAS
EXTRAVIO
ROUBO
FURTO:
EM ATÉ
48 HORAS
INFORMAÇÃO(3)
SUSPENDER ATIVIDADE:
DEVERÁ
INFORMAR
À DPF
NO PRAZO
DE 30 DIAS
DESCUMPRIMENTO(1)
IMPLICA EM
ADVERTÊNCIA FORMAL
APREENSÃO
SUSPENSÃO
OU CANCELAMENTO
DE LICENÇA
DESCUMPRIMENTO(2)
REVOGAÇÃO
DE AUTORIZAÇÃO
ESPECIAL
E MULTA