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Controle e Fiscalização de Produtos Químicos 1 - Coggle Diagram
Controle e Fiscalização de Produtos Químicos 1
OBJETO DESTA LEI:
PRODUTOS
QUÍMICOS
QUE POSSAM
SER UTILIZADOS
COMO INSUMO
P/ ELABORAÇÃO
DE SUBST
ENTORPECENTES
PSICOTRÓPICAS
OU QUE DETERMINEM
DEPENDÊNCIA
FÍSICA
OU PSÍQUICA
DETALHE:
APLICA-SE
A LEI TAMBÉM
ÀS SUBSTÂNCIAS
QUE NÃO ESTEJAM
SOB CONTROLE
DO ÓRGÃO
COMPETENTE
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
FISCALIZAÇÃO(1)
EM REGRA
DEPART DA PF
TUDO:
FISCALIZAÇÃO
E APLICAÇÃO
DE SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS
CONTROLE
CADASTRO:
A PESSOA
FÍSICA
OU JURÍDICA
QUE EVENTUALMENTE
FOR EXERCER
QLQR DAS ATIVIDADES
SUJEITAS
À CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO
DEVEM FAZER
CADASTRO
NO DEPART DE POLÍCIA FEDERAL
FISCALIZAÇÃO(2)
EXCETO
SE A SUBSTÂNCIA
ESTIVER
SOB CONTROLE
DE ÓRGÃO
DO MINIST DA SAÚDE