Infrações Repercussão Interest e Internacional 3
CRIMES(6):
DIFUSÃO
DE CONTEÚDO
MISÓGINO
ISTO É
QUE PROPAGAM
ÓDIO
OU AVERSÃO
ÀS MULHERES
NA INTERNET
DETALHE:
EM REGRA
CRIMES
APURADOS
PELA PF
SÃO DE COMPETÊNCIA
DA JUSTIÇA FEDERAL
PORÉM
SE TIVER
REPERCUSSÃO
INTERESTADUAL
OU INTERNACIONAL
E EXIJA
REPRESÃO UNIFORME
A PF
PODERÁ ATUAR
JUSTIÇA ELEITORAL:
COMPETÊNCIA DA PF
E CONTRAVENÇÃO?
SE CUMPRIR
OS REQUISITOS
A PF TAMBÉM
PODERÁ ATUAR
OUTROS CASOS:
ATENDIDOS
OS REQUISITOS
A PF PODERÁ ATUAR
DESDE QUE
HAJA
AUTORIZAÇÃO
OU DETERMINAÇÃO
DO MINISTRO DE ESTADO E JUSTIÇA