Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

JURISPRUDENCIA D.H., Gerações de TPI:, Defensoria a Corte IDH: Mohamed x…

- - - - Individual/comunicante: expressar
        social/recipiente: busca/disseminação de info
  - - - valida apologia a atos de marechal que colaborou com a invasão nazista na FR.
    - - Valida a entrevista jornalista com grupo racista que proferiu discurso de ódio.
    - - Invalidou obra que nega o holocausto (abuso da liberdade de expressão)
  - - - cr. de racismo (2003)
  - - - Corte IDH (2005):
        
        J.militar nao pode julgar civil (militar aposentado)
        
        chile praticou censura prévia
- - - - Corte IDH (2009):
        
        Incompetência da corte suprema
        
        violação ao duplo grau
  - - - condenação só em 2 grau
        
        violação duplo grau (não teve ampla defesa)
        
        recurso de ser:
        
        eficiente
        
        ordinário
        
        simples
        
        amplo (revisar fatos)
  - - - Obrigatoriedade do recurso mesmo que o julgador seja o órgão máximo do país.
- - - - quebra dai entendimento desde Nuremberg
  - - - Violação do jus cogens = nenhum país pode auxiliar o infrator.
        
        1o PR a ser resp. em TPI desde a 2GM
    - - cr. contra humanidade
        
        cr. de guerra