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PF - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS, Chefe da Interpol - Juiz Federal de 1º…
PF - REMÉDIOS
CONSTITUCIONAIS
HABEAS
CORPUS
IMPETRANTE
JUIZ
DE OFÍCIO
(Sem pedido)
DELEGADO
VEDADO
PROMOTOR
PODE!
PESSOA
JURÍDICA
EM FAVOR
DE P.F.
IMPETRADO
AUTORIDADE
PÚBLICA
PARTICULAR
ABSOLVIÇÃO
ACUSADO
(Dir. Líq. e Certo
de Locomoção)
ATIPICIDADE
FORMAL / MATERIAL
SE
NÃO HÁ
DILAÇÃO
PROBATÓRIA
NÃO CABE
HC
PASSAPORTE **
STF
NÃO
CABE
STJ
CABE
Chefe da Interpol - Juiz Federal de 1º grau
Min. de Estado - STJ
Trancamento de Ação Penal / IP
HC trancativo / profilático / preservativo