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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS D. PENAL - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS D. PENAL
LIMITAÇÃO
PENAS
TRABALHOS
FORÇADOS
BANIMENTO
PERPÉTUO
CRUÉIS
MORTE
SALVO
GUERRA
DECLARADA
INTRANSCEDÊNCIA
PENA
REPARO
CIVIL
LIMITE
PATRIMÔNIO
PRESUNÇÃO
INOCÊNCIA
PRISÕES
PROVISÓRIAS
REGRESSÃO??
REVOGADA
SUPENSÃO
PROCESSO
EM
RAZÃO
CRIME
PRESUNÇÃO
INOCÊNCIA
ACUSADOR
ÔNUS
´ROVA
in dubio pro reo ou favor rei
CULPADO
SÓ
TRANSITO
JULGADO