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JURISDIÇÃO, Juiz não é obrigado a observar critério de legali// estrita,…
JURISDIÇÃO
Elementos
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Definitividade: via judicial faz coisa julgada material - decisões definitivas e imutáveis - estabilidade
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Embora seja monopólio do E, pode ser exercida por particulares, através dos árbitros
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Conceito: atuação estatal que visa aplicar o direito obj ao caso concreto, de modo a resolver de maneira definitiva uma situação de crise jurídica e gerar a paz social
Juiz não é obrigado a observar critério de legali// estrita, podendo adotar solução mais conveniente ou oportuna