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NACIONALIDADE, Cidadão é aquele que vota e pode ser votado, Exceção -…

- - - - Aos portugueses residentes
      - Adquirida na forma da lei
      - Residentes por mais de 15 anos sem interrupção e sem condenação penal
  - - - Estando a serviço do Estado
      - Registrado na repatriação
  - - - Exceção para os naturalizados
        
        Envolvimento com tráfico
        
        Crime comum antes da naturalização