Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Nacionalidade - Coggle Diagram

- - - - Natos
        
        Nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira
        
        Desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil
        
        Desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham morar no Brasil e escolham, em qualquer momento, depois de atingir a maioridade, a nacionalidade brasileira
        
        Nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país
      - Naturalizados e Equiparados
        
        Os estrangeiros de qualquer nacionalidade que moram no Brasil a mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira
        
        Os que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira
        
        Aos originários de países de língua portuguesa, basta a residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
        
        Lei de Migração (nº 13.445/2017): Aborda os direitos e deveres dos migrantes, bem como a entrada e permanência no Brasil.
- - - - Reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira
      - Imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro