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Direito Constitucional - Coggle Diagram
Direito Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos
O Estado, por interesse social, pode impor ao proprietário a perda do seu imóvel.
O sigilo das comunicações telefônicas pode ser quebrado por determinação do Ministério Público, durante inquérito policial.
são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: Petições em defesa de direitos ou contra ilegalidade e obtenção de certidões
Violação do Domicilio
Somente durante o dia, qualquer dia da semana
Para prestar socorro
Crime em flagrante
Com mandato judicial
Qualquer pessoa
Escritório/Casa/Consultório/Comércio
Ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada indenização ao proprietário em caso de dano.
O princípio constitucional da igualdade estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
A segurança pública é direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e assegurado tanto aos brasileiros quanto a estrangeiros residentes no Brasil.
homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.
as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Dimensões do Direito
1º Liga o PC – Políticos e Civis;
2º Aperta o ESC – Econômicos, Sociais e Culturais;
3º Coloca o CD – Coletivos e Difusos;
Ex.: Meio Ambiente
Crimes
Imprescritives
Racismo
Ação de Grupos Armados
Inafiançaveis
Trafico
Tortura
Terrorismo
Hediondos
Racismo
Ação de Grupos Armados
Insuscetíveis de Graça/Anistia
Tráfico
Tortura
Terrorismo
Hediondos