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Seguro de Pessoas, Seguro de Pessoas Aline Alencar Instagram:financas…

- - - - Só existe na contratação de um plano de seguros coletivos.
      - Pode ser identificado como:
        
        Estipulante-instituidor
        
        Aquele que participa, total ou parcialmente do custeio do plano.
        
        Estipulante-averbador
        
        Aquele que não participa do custeio do plano.
      - O Estipulante só pode ser beneficiário em um plano de Seguros de Pessoas se comprovado o legítimo interesse para que ele figure nessa condição.
      - Os sujeitos vinculados ao estipulante são caracterizados da seguinte forma
        
        Componente segurado
        
        Pessoa que já aderiu ao seguro, tendo sido aceita pela sociedade seguradora, ou seja, que já participa do plano coletivo de Seguros de Pessoas contratado pelo estipulante;
        
        Componente segurável
        
        Pessoa que pode vir a ser incluída no plano, ou seja, pessoa passível de se tornar um componente segurado.
  - - - As coberturas de risco são aquelas coberturas dos Seguros de Pessoas cujo evento gerador não é a sobrevivência do segurado a uma data predeterminada. Em resumo, todas aquelas situações que não se enquadrarem no conceito de cobertura de sobrevivência apresentado acima, automaticamente, são entendidas como cobertura de risco.
    - - A cobertura por sobrevivência é aquela que garante o pagamento do capital segurado pela sobrevivência do segurado ao período de diferimento contratado ou a compra, mediante pagamento único, de renda imediata.
      - Nos planos com cobertura por sobrevivência, é obrigatória a previsão de dois valores garantidos: resgate e portabilidade.
  - - - Individual
        
        Aquelas nas quais a relação entre os segurados e a seguradora é direta;
      - Coletiva
        
        Aquelas nas quais a relação entre os segurados e a seguradora é indireta, por meio do estipulante.
  - - - Quando os segurados não pagam os valores dos prêmios, sendo o plano inteiramente custeado pelo estipulante.
    - - Quando os segurados são responsáveis pelo pagamento, total ou parcial, dos valores dos prêmios.
  - - - A cobertura estruturada na forma de benefício definido é aquela na qual o valor do capital segurado, pagável de uma única vez ou sob a forma de renda, e o valor do prêmio são estabelecidos previamente na proposta.
      - Todas as coberturas de risco são estruturadas na modalidade de benefício definido.
    - - Na cobertura estruturada na modalidade de contribuição variável, o segurado tem a opção de poder efetuar contribuições ao plano a qualquer tempo e de valor definido por ele, independentemente dos valores e prazos de pagamento de prêmios estarem definidos na proposta de contratação; ou seja, nas coberturas estruturadas na modalidade de contribuição variável, não é obrigatório que o valor da contribuição e do prazo de pagamento dos prêmios estejam previamente definidos na proposta.
      - Destaca-se que o valor do capital segurado, pagável de uma única vez ou sob a forma de renda, será calculado ao final do período de diferimento, com base no saldo acumulado na Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBaC) e no fator de cálculo.
      - Somente a cobertura por sobrevivência pode ser estruturada na modalidade de contribuição variável.
    - - Período compreendido entre a data de início de vigência da cobertura por sobrevivência e a data contratualmente prevista para início do pagamento do capital segurado.
  - - - Resgate
        
        Corresponde ao direito que os segurados e, quando tecnicamente possível, os beneficiários têm de retirar os recursos da PMBaC durante o período de diferimento, desde que observadas determinadas regras;
      - Portabilidade
        
        É o direito garantido aos segurados de movimentar os recursos da PMBaC durante o período de diferimento, desde que observadas determinadas regras.
    - - Resgate
        
        Permite ao segurado, antes da ocorrência do sinistro, retirar os recursos da PMBaC;
      - Portabilidade
        
        Permite ao segurado, antes da ocorrência do sinistro, movimentar os recursos da PMBaC para outro plano, seja com cobertura de risco ou com cobertura por sobrevivência;
      - Saldamento
        
        Consiste na manutenção da cobertura originalmente contratada, com redução proporcional do capital segurado contratado, na eventualidade da paralisação do pagamento dos prêmios.
        
        Quando previsto nas condições gerais, o saldamento pode ser efetuado automaticamente pela sociedade seguradora, quando o segurado deixa de pagar o plano e não solicita o resgate dos recursos acumulados na PMBaC. Nesses casos, a sociedade seguradora deve comunicar ao segurado o fato, de forma a ficar claro que o segurado tem direito a uma cobertura com capital segurado menor do que aquele inicialmente contratado sem a necessidade de continuar a pagar prêmios.
      - Seguro Prolongado
        
        Consiste na manutenção temporária da cobertura contratada, mantendo o capital segurado originalmente contratado, na eventualidade de ocorrer a paralisação do pagamento dos prêmios.
  - - - 10%, para as coberturas estruturadas na modalidade de contribuição variável
      - 30%, para as coberturas estruturadas na modalidade de benefício definido.
    - - Não há limite de carregamento.
  - - - Nos casos de migração de apólices, não será iniciada a contagem de novo prazo de carência.
- - - - Proposta de Contratação
        
        A proposta de contratação é o documento que contém a declaração do risco e dos elementos essenciais do interesse a ser garantido.
        
        Proponente: pessoa física ou jurídica.
      - Proposta de Adesão
        
        A proposta de adesão é o documento que contém a declaração do risco e dos elementos essenciais do interesse a ser garantido.
        
        Proponente: pessoa física.
        
        Contratação coletiva.
      - Apólice
        
        Após receber a proposta de contratação, a seguradora emite a apólice, assinada por um representante legal da seguradora, que é o documento que formaliza a aceitação da cobertura solicitada pelo proponente, nos planos individuais, ou pelo estipulante, nos planos coletivos.
      - Bilhete
        
        Documento jurídico emitido pela seguradora que dispensa a obrigatoriedade da proposta e substitui a apólice. É utilizado para agilizar a contratação de determinada modalidade de seguro.
      - Certificado Individual
        
        O certificado individual é o documento destinado ao segurado, emitido pela seguradora no caso de contratação coletiva, quando da aceitação do proponente, das renovações do seguro e nas alterações de valores do capital segurado ou do prêmio. Seu envio aos segurados é obrigatório, não se aplicando apenas nos casos de Seguros de Pessoas com capital global.
  - - - É aquele em que o pagamento do capital segurado somente será feito se o evento ocorrer dentro de período perfeitamente determinado no contrato.
    - - É aquele em que o pagamento do capital segurado será feito quando ocorrer o evento, a qualquer tempo.
  - - - O objetivo desta cobertura é garantir o pagamento do capital segurado ao beneficiário em caso de morte do segurado principal, tanto por causas naturais como acidentais.
        
        A garantia de morte para os segurados menores de 14 anos destina-se ao reembolso das despesas com funeral, devidamente comprovadas.
    - - O objetivo desta cobertura é garantir o pagamento de indenização em caso de invalidez laborativa permanente total, consequente de doença. A invalidez laborativa permanente total por doença é aquela para a qual não se pode esperar recuperação ou reabilitação, com os recursos terapêuticos disponíveis.
    - - O objetivo desta cobertura é garantir o pagamento de indenização em caso de invalidez funcional permanente total, consequente de doença que cause a perda da existência independente do segurado. É considerada perda da existência independente do segurado a ocorrência de quadro clínico incapacitante que inviabilize de forma irreversível o pleno exercício das relações autonômicas.
    - - Esta cobertura tem por objetivo garantir o pagamento de indenização em decorrência de diagnóstico de doenças devidamente especificadas e caracterizadas nas condições gerais e/ou especiais do plano de seguro como “graves”, sendo vedada a estipulação de critérios de cálculo do capital segurado com base nas despesas médicas e/ou hospitalares incorridas pelo segurado para o tratamento da doença.
    - - Ação da temperatura do ambiente ou influência atmosférica, quando a elas o segurado ficar sujeito, em decorrência de acidente coberto.
      - Escapamento acidental de gases e vapores.
      - Sequestros e tentativas de sequestros.
      - Alterações anatômicas ou funcionais da coluna vertebral, de origem traumática, causadas, exclusivamente, por fraturas ou luxações, radiologicamente comprovadas.
      - Estão excluídos do conceito de Acidentes Pessoais
        
        Lesões decorrentes, dependentes, predispostas ou facilitadas por esforços repetitivos ou microtraumas cumulativos, ou que tenham relação de causa e efeito com eles, assim como as lesões classificadas como: Lesão por Esforços Repetitivos – LER, Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho – DORT, Lesão por Trauma Continuado ou Contínuo – LTC ou similares, que venham a ser aceitas pela classe médico-científica, bem como as suas consequências pós-tratamentos, inclusive cirúrgicos, em qualquer tempo.
        
        Doenças, incluídas as profissionais, quaisquer que sejam suas causas, ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente por acidente, ressalvadas as infecções, estados septicêmicos e embolias, resultantes de ferimento visível causado em decorrência de acidente coberto.
        
        Intercorrências ou complicações consequentes da realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos, quando não decorrentes de acidente coberto.
        
        Situações reconhecidas por instituições oficiais de Previdência ou assemelhadas, como “invalidez acidentária”, nas quais o evento causador da lesão não se enquadre integralmente na caracterização de invalidez por acidente pessoal.
      - Quando a indicação médica sobre a extensão das lesões for estabelecida em termos de grau máximo, médio ou mínimo, sem a indicação exata do grau de redução funcional apresentado, a indenização será calculada, respectivamente, com base nas seguintes percentagens:
        
        Grau máximo:
        75% dos percentuais constantes da tabela;
        
        Grau médio:
        50% dos percentuais constantes da tabela;
        
        Grau mínimo:
        25% dos percentuais constantes da tabela.
        
        EXEMPLO
        Um segurado contratou uma cobertura de Acidentes Pessoais com capital de R$ 100.000,00 na garantia de IPA (Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente) e sofre um acidente que lhe atinge um dos pés. Segundo a indicação médica, trata-se de uma lesão de grau mínimo. Supondo-se que a tabela constante do Anexo tenha sido utilizada, verifica-se que a porcentagem para a perda total do uso de um dos pés é de 50% da importância segurada. Todavia, como o médico indicou que o grau da lesão foi mínimo, ele só terá direito a 25% desse R$ 50.000,00. Assim, sua indenização será de R$ 12.500,00.
    - - Esta cobertura consiste no pagamento de diárias, a partir da caracterização da impossibilidade contínua e ininterrupta de o segurado exercer a sua profissão ou ocupação.
      - O pagamento das diárias se dá durante o período em que o segurado se encontrar sob tratamento, sendo efetuado a partir do 1o dia após o período de franquia de, no máximo, 15 dias.
    - - Esta cobertura tem por objetivo garantir o pagamento de indenização proporcional ao período de internação do segurado, observados o período de franquia e o limite contratual máximo por evento, fixado nas condições gerais e/ou especiais.
    - - É uma modalidade do Seguros de Pessoas. Portanto, todas as seguradoras autorizadas a operar no Ramo Vida podem comercializar esta cobertura, desde que incluída em algum plano devidamente protocolado na SUSEP.
      - A cobertura de Auxílio-Funeral, geralmente com capital segurado de baixo valor, tem por objetivo reembolsar os gastos referentes ao funeral no caso de morte do segurado. A sua caracterização como seguro está condicionada à livre escolha dos prestadores de serviços, com cobrança de prêmio e constituição de provisão.
    - - De forma distinta, a Assistência Funeral é tratada como um serviço complementar ao contrato de seguro, não havendo direito à livre escolha, ou seja, o segurado fica limitado aos prestadores de serviço indicados pela seguradora.
    - - Trata-se da possibilidade de se contratar um seguro onde existe mais de um segurado. Nos seguros coletivos, o segurado titular é aquele que mantém vínculo com o estipulante (por exemplo, o funcionário da empresa que contratou a apólice), e os segurados dependentes poderiam ser o cônjuge e filhos.
  - - - Nos Seguros Prestamistas, o primeiro beneficiário será sempre o Estipulante, pelo valor do saldo da dívida ou do compromisso, devendo a diferença que ultrapassá-lo, quando for o caso, ser paga ao beneficiário indicado pelo segurado, aos herdeiros legais ou ao próprio segurado no caso de invalidez.
  - - - Múltiplo salarial
        
        Os capitais segurados são múltiplos do salário do componente principal.
      - Escalonado
        
        Os capitais segurados acompanham um determinado critério preestabelecido em função da idade e salário, por exemplo.
      - Global
        
        Os capitais segurados referentes a cada componente sofrem variações decorrentes de mudanças na composição do grupo segurado.
      - Uniforme
        
        Os capitais segurados são iguais para todos os componentes do grupo segurado.
  - - - Cobertura dos sinistros ocorridos durante o período de inadimplência, com a consequente cobrança do prêmio devido ou, quando for o caso, seu abatimento da indenização paga ao(s) beneficiário(s).
    - - Não cobertura dos sinistros ocorridos durante o período de inadimplência, sendo vedada cobrança dos prêmios referentes a esse período.
  - - - Atos ou operações de guerra, com ou sem declaração formal, guerra química ou bacteriológica, guerra civil, guerrilha, revolução, agitação, motim, revolta ou outras perturbações da ordem pública e delas decorrentes, exceto a prestação de serviço militar ou atos de humanidade em auxílio de outrem.
      - Uso de material nuclear para quaisquer fins, incluindo a explosão nuclear provocada ou não, bem como a contaminação radioativa ou a exposição a radiações nucleares ou ionizantes.
      - Furacões, ciclones, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza.
      - Ato reconhecidamente perigoso que não seja motivado por necessidade justificada, exceto prática de esporte e utilização de meio de transporte mais arriscado.
      - Prática, por parte do segurado, do beneficiário ou do representante legal de um ou de outro, de atos ilícitos ou contrários à lei.
      - Perturbações e intoxicações alimentares de qualquer espécie, bem como intoxicações decorrentes da ação de produtos químicos, drogas ou medicamentos, salvo quando prescritos por médico, em decorrência de acidente coberto.
      - Suicídio ou tentativa de suicídio, ocorrida nos primeiros 2 anos contados a partir do início de vigência do seguro, ou de sua recondução depois de suspenso.
- - - - Neste tipo de modalidade, o valor dos prêmios, o seu prazo de pagamento, bem como o valor do capital segurado, podem estar previamente definidos na proposta. O Capital segurado, quando devido, é pago de uma única vez ou sob a forma de renda, por ocasião da sobrevivência do segurado ao período de diferimento, sendo calculado com base no saldo acumulado da respectiva PMBaC e no fator de cálculo;
    - - Neste tipo de modalidade, o valor dos prêmios, o seu prazo de pagamento, bem como o valor do capital segurado, devem estar previamente definidos na proposta. O Capital segurado, quando devido, é pago de uma única vez ou sob a forma de renda.
    - - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
        
        Garante aos segurados, durante o período de diferimento, a remuneração da PMBaC baseada na rentabilidade da(s) carteira(s) de investimentos dos FIE’s, no(s) qual(is) esteja(m) aplicado(s) os respectivos recursos, sem garantia de remuneração mínima e de atualização de valores e sempre estruturado na modalidade de contribuição variável sem reversão.
      - VGBL Soberano
        
        Neste tipo de plano, a carteira de investimentos do FIE é composta unicamente por títulos de emissão do Tesouro Nacional e/ou do Banco Central do Brasil e créditos securitizados do Tesouro Nacional.
      - VGBL Renda Fixa
        
        Neste tipo de plano, a carteira de investimentos do FIE é composta por títulos de emissão do Tesouro Nacional e/ou do Banco Central do Brasil, por créditos securitizados do Tesouro Nacional e por investimentos de renda fixa, nas modalidades e dentro dos critérios de diversificação e de diversidade admitidos pela regulamentação vigente.
      - VGBL Composto
        
        Neste tipo de plano, a carteira de investimentos do FIE admite investimentos em renda variável de até 100% do seu patrimônio líquido para fundos destinados a investidores qualificados, sendo admissível o estabelecimento de percentual mínimo para aplicação em renda variável.
      - VGBL Programado
      - Vida com Remuneração Garantida e Performance (VRGP)
      - Vida com Remuneração Garantida e Performance sem Atualização (VRSA)
      - Vida com Atualização Garantida e Performance (VAGP)
      - Dotal Puro
      - Dotal Misto
      - Plano Dotal Misto com Performance
      - Vida com Renda Imediata (VRI)
      - Vida com Desempenho Referenciado (VDR)
  - - - Consiste em uma renda paga vitaliciamente ao segurado a partir da data escolhida para concessão da indenização. O pagamento da renda cessa com a morte do segurado.
    - - Consiste em uma renda paga temporária e exclusivamente ao segurado, cessando com o seu falecimento ou o fim da temporariedade contratada, o que ocorrer primeiro.
    - - Consiste em uma renda paga vitaliciamente ao segurado a partir da data escolhida para a concessão da indenização. No entanto, se durante o período de auferimento da renda ocorrer o falecimento do segurado, antes de ter completado o prazo mínimo de garantia escolhido, a renda será paga aos beneficiários, pelo período restante do prazo mínimo de garantia.
    - - Consiste em uma renda paga vitaliciamente ao segurado a partir da data escolhida para concessão da indenização. Ocorrendo o falecimento do segurado, durante a percepção dessa renda, um percentual do seu valor estabelecido na proposta será revertido vitaliciamente ao beneficiário indicado. Na hipótese de falecimento do beneficiário antes do segurado, e durante o período de recebimento da renda, a reversibilidade estará extinta sem direito a
        compensações ou devoluções dos valores pagos.
    - - Consiste em uma renda paga vitaliciamente ao segurado a partir da data escolhida para concessão da indenização. Ocorrendo o falecimento do segurado durante a percepção dessa renda, um percentual do seu valor estabelecido na proposta será revertido vitaliciamente ao cônjuge e, na falta deste, reversível temporariamente aos menores até que o mais novo complete uma idade considerada como maioridade, conforme estabelecido no regulamento do plano (a denominada “maioridade contratual”).
  - - - Considera-se o valor dos saldos da PMBaC e da provisão de excedentes financeiros, calculados, na forma da regulamentação em vigor, no 3o (terceiro) dia útil anterior à data do pagamento.
    - - Considera-se o valor ou percentual estipulado pelo segurado e com base, exclusivamente, no saldo da PMBaC, calculado, na forma da regulamentação em vigor, no 3o (terceiro) dia útil anterior à data de pagamento.