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PRF - Coggle Diagram
PRF
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• Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com
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arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unifcação do licenciamento, à simplifcação e à celeridade das transferências de
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• Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio,
quando solicitado, às ações específcas dos órgãos ambientais;
• Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma especí-
fca para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo
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Não é um fato que essas competências vão ser cobradas (apesar de ter sido em 2019),
mas é o seu futuro órgão, ora! Tem que saber tudo sim. Destaque que a PRF tem o termo “patrulhamento” como exclusivo e deve garantir a circulação dos usuários, mas, quando se tratar
de intervenções (obras), a demanda deve ser repassada ao órgão rodoviário
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
Executar a fscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notifcação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas. (Alterado pela Lei n. 14.071/2020);
Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas; Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
Assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;
Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;