Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

CONSTITUCIONALISMO - Coggle Diagram

- - - - estabelece formalmente a proteção de importantes direitos individuais
  - - - teoria da separação dos poderes
  - - - tímido surgimento do constitucionalismo
      - Estado teocrático, no qual as limitações do poder político advinham da legitimidade dos profetas
    - - democracia constitucional
        
        democracia direta - sistema político com plena identidade entre governantes e governados
        
        poder político igualmente distribuído entre todos os cidadãos
  - - - escritas e rígidas, inspiradas nos ideais de racionalidade do iluminismo do sec XVIII
      - valorização da liberdade formal e individualismo (marcas do liberalismo)
- - - - além da limitação do poder, busca-se a eficácia da constituição, especialmente diante dos direitos fundamentais
      - delimitar funcionalmente o poder estatal
        
        limitação do poder estatal com fins garantísticos
      - declarar e reconhecer os direitos fundamentais
    - - inaugurando o constitucionalismo pós-moderno ou pós-positivismo
  - - - todos devem observar não apenas a forma prescrita da CF, mas seu espírito (seu caráter axiológico e seus valores)
  - - - pós-positivismo
        
        superação dialética entre positivismo e jusnaturalismo
        
        superar as premissas teóricas do positivismo clássico, que equipara o direito à lei (sob cuja égide Alemanha e Itália justificaram o nazismo e facismo)
        
        centralidade dos direitos fundamentais e aproximação entre Direito e Ética
        
        virada kantiana
        
        volta aos ensinos de Kant sobre o que deveria ser uma conduta universalizável e, portanto, estabelecida como lei
    - - reconhecimento da força normativa da CF
        
        texto constitucional tem significado próprio
      - desenvolvimento da nova dogmática da interpretação constitucional
        
        passaram a ser adotados os princípios da unidade da Constituição, da concordância prática, da correção funcional, da eficiência integradora
      - expansão da jurisdição constitucional
        
        maior intervenção jurisdicional nas políticas públicas (notadamente para concretização dos direitos sociais)
        
        sem que haja ofensa à separação das funções
        
        PJ não deve intervir em esfera reservada a outro Poder para substituí-lo em juízos de conveniência e oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação
        
        a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação evidente e arbitrária da incumbência constitucional.
    - - constitucionalismo no pós-guerra, especialmente na Alemanha e Itália
        
        fim da 2º Gerra Mundial
      - no Brasil a CF/88
  - - - a pretexto de imprimir juridicidade às normas constitucionais, relega a um segundo plano a segurança jurídica e a democracia
    - - princípios constitucionais, de teor mais vago, acabam servindo para tudo
- - - - de forma excepcional
        
        está ligada ao fato de que compete primariamente aos poderes majoritários decisões sobre políticas públicas
      - e condicionada
  - - - voto chancela atuação dos poderes majoritários - racionalidade das decisões lhes confere legitimidade
      - interprete, deve, nas suas considerações:
        
        reconduzir ao sistema jurídico a norma que que lhe sirva de fundamento
        
        utilizar argumentos jurídicos que possam ser generalizados
        
        levar em consideração as consequencias práticas de sua decisão
        
        deve ainda levar em consideração as limitações orçamentário-financerias do Estado
- - - - tese fazendária n tem sido acolhida quando n demonstrada a satisfação do mínimo existencial
  - - - falta recursos financeiros
    - - sendo possivel ao Estado prestar o direito por outros meios
  - - - propóe a análise econômica do direito
      - direito nasce a partir de sua previsão orçamentária
        
        antes disso não há direito a ser vindicado - o Estado n pode proteger direitos sem recursos
      - jurisdição constitucional estaria limitada aos parâmetros orçamentários pelos poderes majoritários
    - - estado de tensão dialética entre:
        
        necessidade estatal de tornar concretas as ações e prestações de saúde
        
        dificuldades governamentais de viabilizar a alocação de recursos