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EXECUÇÃO PENAL
image, EXAME CRIMINOLÓGICO
image, Princípio do numerus…
EXECUÇÃO PENAL
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Falta grave
PAD
STF - Oitiva em audiência de justificação, na presença do defensor e MP, afasta necessidade de PAD.
Ressocialização do Preso
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Trabalho carcerário
recusa é
assistência
- material
- saúde
- social
- jurídica
- educacional
Serviço de assist. social conhecerá o resultado de diagnostico e exames, além de acompanhar a execução
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EXAME CRIMINOLÓGICO
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psicológica e psiquiátrica atestando a maturidade e disciplina do reeducando, sua capacidade de suportar frustrações.
- É um prognóstico criminológico.
Princípio do numerus clausus
cada nova entrada de uma pessoa no âmbito do sistema carcerário deve necessariamente corresponder ao menos a uma saída