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JUIZ DAS GARANTIAS - Coggle Diagram
JUIZ DAS GARANTIAS
Juiz Competente
Decisões
Judiciais
Tomadas na
Fase
Pré
Processual
da Persecução
Penal
Ñ é Responsável
Investigação
Sujeito ao
Princípio da
Inércia
Exceções
HC
Execução
Penal
Ñ inicia
AP de Ofício
Ñ pode
atuar
na Ação Penal
quando atua
como Juiz das Garantias
Comarca com
1 Juiz
Tribunais
criam
Rodízio de
Magistrados
Competência
Material
Natureza
do Crime
Territorial
Local do Crime
Função
Por Prerrogativa
Funcional
Fase do
Processo
Juiz das Garantais
Competências
Por Fase do
Processo
Início
Instauração da
Investigação
Comunicação da
Prisão em Flagrante
Término
Denúncia ou
Queixa
Por
Matéria
Todas Infrações
Penais
Exceto IMPO
se Aplica
A procedimentos
de Tribunais
Tribunal do Júri
Crimes Militares
Ñ se aplica
Crimes Eleitorais
Fundamentos
Princípio da
Imparciabilidade
Ñ Expresso
na CF88
Decorre do
Devido Processo Legal
Previsto no CADH
Busca
Assegurar
Julgamento Imparcial
Livre de Convicções
Do Julgador
Contraditório e
Ampla Defesa
Preserva o Juiz
da Instrução e Julgamento
Conceito
Responsável
Controle da
Legalidade
Investigação
Criminal
Quanto HC
pode atuar
de Oficio
Salvaguarda dos
Direitos Individuais
Reserva de
Jurisdição
Ñ atua de
Ofício
Aqueles dotados
Assegurar
Cumprimento das Regras
Tratamento de
Presos
pode atuar
de Ofício
Impedindo
Ajuste da
Autoridade
órgãos da
imprensa
Explorar
Imagem
Sob Pena
Adm
Penal
Resp.Civil