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LEI PENAL - Coggle Diagram
LEI PENAL
INTERPRETAÇÃO
Quanto aos meios
Histórica
Sistemática
Teleológica/Sociológica
Lógica
Literal/Filológica
Quanto ao sujeito (origem)
Autêntica (Contextual/Posterior)
Doutrinária
Jurisprudencial
Quanto aos resultados
Extensiva
Restritiva
Declarativa
ANALOGIA (Integração)
In Bonam Partem :check:
In Malam Partem :red_cross:
Interpretação Analógica
Cláusula Genérica na Lei
In Malam Partem :check:
ESPAÇO
Internacional
:globe_with_meridians:
T. do Resultado
T. da Atividade
T. da Ubiquidade ou mista
APLICAÇÃO
Territorialidade
Território por Extensão
RELATIVA
Extraterritorialidade
Incondicionada
Condicionada
TEMPO
Momento da Ação/Omissão
T. da Atividade
T. do Resultado
T. Mista
CONFLITOS NO TEMPO
Abolitio Criminis
** Temporária
**Revogação FORMAL - Continuidade Normativo-Típica
Novatio Legis Incriminadora
Novatio Legis In Pejus
Novatio Legis in Mellius
** Súmula 711: Crime Continuado
Última antes do final!!
LUTA
:fist-2: :explode: :fist-2: