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A.F.O. - Coggle Diagram
A.F.O.
Direito Financeiro
Atividade Financeira do Estado
Orçamento
Despesas
Crédito
Receita
Princípios
Legalidade
Economicidade
RF
Transparência
Competência para Legislar
(Concorrente)
União = Geral
Estados/DF = Suplementar
Municípios = Suplementar*
Orçamento Público
Amplo = Leis Orçamentárias
PPA
LDO
LOA
Estrito = LOA
Técnico
Aut. Leg. :arrow_right: Créditos Orç
Lei 4.320/1964
Status de Lei Complementar
C.F.
Art 165
PPA = Planejar
DOM
LDO = Orientar
LOA = Executar