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ORÇAMENTO PÚBLICO CICLO ORÇAMENTÁRIO - Coggle Diagram
ORÇAMENTO PÚBLICO
CICLO ORÇAMENTÁRIO
CF88
Legislativo: elab de emendas
PPA: despesas de capital e demais prog de duração continuada
encaminhamento anual ao Legisl de projeto de LDO (obrigatório)
Instrodução da LDO
LOA: orácamento fiscal, de investi/os e da seg social
Conceitos
Clássico/tradicional: orçamento como uma lei de meios (previsão de receitas e fixação de despesas)
Moderno: orçamento ligado ao planeja/o (orç ligado ao planejamento de governo - obj: satisfação das nec pub, func dos serv e a realização da política econ do país) instrumento de ação governamental e repres da vontade popular - nat econ e política
Aspectos
regulador: busca reduzir desigualdades sociais, possib alocação de recursos aos mais nec, incentivos fiscais etc
técnico: obs de téc e regras orçamentárias, das classif corretas e claras das receitas e despesas
econômico: balancea/o das receitas e despesas como instrumento de atuação do Estado
jurídico: materialização do orçamento por meio de leis: PPA, LDO, LOA (pp: exclusivi//, universali//, unidade etc)
político: inst repres do consenti/o popular - meio utilizado pelo legislativo para autorizar gastos pub e os meios de financia/o, obs as nec coletivas
Funções
estabilizadora: estabili// e o cresci/o econ, minimizando os ef de flutuações ou de inflação
distributiva: redução das desigula//es sociais, corrigindo falhas do mercado
alocativa: suprir ou complementar a atuação do setor privado, investindo em infra e bens nec à coletivi//
Classificação pela forma de elaboração
Legislativo: elab, votação e aprov pelo Legisl, cabendo ao Exec realizar a execução
Executivo: elab, votação e aprovação comp exclusiva do Executivo
Misto: elab e votação pelo Exec, com aprovação eo controle pelo Legislativo - no BRASIL
Orçamento Programa
Conceitos: vinculação entre planeja/o e ação governamental. A destinação dos recursos baseia-se em obj e metas de um prog definido pelo governo
Fases
estabelecimento de metas: planejamento
definição das ativi//s a serem realizadas: programação
estimação dos rec de trab necessários: projeto
avaliação dos programas por meio de indicadores de desempenho
Orçamento Participativo
busca assegurar a particip social na elab da peça orçamentária
Teses da nat jur
Hoennel: lei
Duguit: ato adm e lei em sentido material
Gaston Jèse: ato condição
Caracterização do orçamento brasileiro
lei ordinária
lei temporária
lei forma
Fases do ciclo orç
controle
execução
apreciação e votação
elaboração
Controle de Constitucionali//
ADI contra LOA, LDO, lei de abertura de créd extraordinário (perde obj se passar o exerc)
Controle abstrato de leis orçamentárias (independ de caráter genérico ou específico, concreto ou abstrato)