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Ordem Social - Seguridade Social - Coggle Diagram
Ordem Social - Seguridade Social
Seguridade Social (SS)
Composto pelo
PAS
Assistencia Social
Saúde
Previdência Social
Objetivos da
SS
Principal:
caráter
democrático e descentralizado da administração
, mediante gestão
quadripartite
, com participação (nos órgãos colegiados) dos
Empregadores
Aposentados
Trabalhadores
Governo
equidade na forma de participação no custeio
Obs: Se falar igualdade tá errado
diversidade da base de financiamento
Financiamento da SS
será financiada por
toda a sociedade
mediante recursos provenientes dos orçamentos da U,E,DF,M
Outras fontes(da SS): Contribuições sociais
Do
trabalhador e dos demais segurados
da previdencia
Atenção:
Quem é aposendado pelo
RPPS (servidores públicos)
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RGPS
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Atenção
Agora tá expressamente previsto
aliquotas progressivas de acordo com o salario de contribuição
1 more item...
Do
empregador/empresa
receita ou faturamento
lucro
contribuições incidentes sobre folha de salario (obs:
mesmo sobre trabalhador sem vinculo empregaticio
)
Obs STF:
Incide contribuição previdenciária
sobre os rendimentos pagos àqueles que exercem mandato eletivo
Desde que não vinculados a RPPS
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Importante:
Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o RGPS e os RPPS, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.
Concursos de Prognósticos
= Loterias
Parte dela custeia a SS
Do importador de bens ou serviços do exterior
Prazo p/ exigencia das constribuições sociais
Podem ser cobradas dentro do mesmo ano de criação,
desde que respeitado o intervalo de 90 dias.
Obs
Importante:
Nenhum
benefício ou serviço
da SS poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Objetivo: Evitar o endividamento público,
Ou seja, para criar beneficio tem que dizer a fonte da grana pra pagar
PJ em débito
com o sistema da SS
não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios
Isentas de contribuição:
Entidades beneficentes de assistência social
Atenção: Essa imunidade de contribuição só alcança as entidades de
assistencia social (aquelas que amparam os necessitados
)
Regras Diferenciadas para
Produtor, parceiro, arrendatario rural, pescador artesanal
que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes
Contribuição desses:
aplicação de uma alíquota
sobre o resultado da comercialização da produção.
trabalhadores
intermitentes
:
segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência (mês/ano)
cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria
assegurado o agrupamento de contribuições
Ou seja: o trabalhador poderá juntar os dias trabalhados em dois ou três meses para formar um mês de contribuição
Saúde
Sobre fornecimento de
remédios de alto custo
A ausência de registro na Anvisa
impede
o fornecimento de medicamento
por decisão judicial
Obs:
As ações que demandem fornecimento de medicamentos
sem registro na Anvisa
deverão
necessariamente
ser propostas contra a
União
Ainda que: Responsabilidade em materia de saude é solidaria entre os entes federados
Exceção
Qnd demora irrazoavel da Anvisa em apreciar o pedido
Requisitos:
Existência de registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior
Inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil
Existência de pedido de registro do medicamento no Brasil
O Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos
experimentais
Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo solicitados judicialmente,
quando não estiverem previstos na relação do Programa de Dispensação
de Medicamentos em Caráter Excepcional, do SUS
Diretrizes:
PAD
Atendimento Integral (SUS)
Participação da Comunidade
Descentralização
Contratação
Exceção ao concurso pub:
Admite-se contratação por meio de
processo seletivo
:
AES - Agentes de Combates às Endemias
ACS - Agentes comunitários de Saúde
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada e instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste
Mediante contrato de direito público ou convênio,
tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Obs:
É proibida a destinação de
recursos públicos
para auxílios ou subvenções às instituições privadas
com fins lucrativos.
Previdência Social
RGPS
Caracteristicas
Caráter contributivo e
filiação obrigatória
Proteções (
Não é só aposentadoria
)
Desemprego Involuntário
salário-família e auxílio-reclusão
(p/ segurados de baixa renda)
Maternidade
(
licença-gestante e licença-adotante
)
Pensão por morte
do segurado, homem ou mulher,
ao cônjuge ou companheiro e dependentes
Incapacidade
temporária ou permanente para o trabalho
Idade avançada (aposentadoria)
Regras RGPS
Obs: Em regra,
não há aposentadoria compulsória aqui
Obs: Com base nisso, STF:
não há justa causa para a rescisão trabalhista simplesmente porque o trabalhador se aposentou
Exceção:
Empregados das estatais
(EP e SEM) e dos consórcios públicos, mesmo sendo CLT,
se submetem à aposentadoria compulsória
Trabalhadores
Rurais
Idade
M - 55
H - 60
Urbanos:
Idade:
M - 62
H - 65
Tempo mínimo de contribuição:
Obs: É pré-requisito agora
Antes aposentava ou por tempo minimo, ou por idade.
M - 15
H - 20
Regras especiais (melhores) para
pessoas expostas a agentes quimicos, fisicos e biologicos
prejudiciais a saude
Deficientes
professor de educação
infantil, fundamental ou medio
Nesse caso, diminui em 5 anos a idade, ou seja:
M - 57
H - 60
Obs:
Superior não
Obs: Tempo de contribuição não muda nada
"Sistema Especial de Inclusão Previdenciaria"
Tem aliquotas menores
É para
trabalhadores informais
MEI
trabalhadores de baixa renda
Sem renda que trabalha na propria casa (obs: tem que ser de familia de baixa renda)
IMPORTANTE:
É vedada a filiação ao RGPS,
na qualidade de segurado facultativo
, de pessoa participante de RPPS
Segurado facultativo: aquele que não exerce atividade remunerada, que implique filiação obrigatória, mas já quer ir pagando a previdencia mesmo sem trabalhar
Ex: estudante
MAS
Se filiado
obrigatório
ao RGPS e RPPS,
pode receber aposentadoria pelos 2.
Ex: Nildão
Desaposentação
No âmbito do
RGPS
não há,
por ora
, previsão legal do direito
à desaposentação ou reaposentação
É o caso de quem aposenta, mas depois volta a trabalhar para ver se consegue aumentar o valor da aposentadoria futuramente. Isso não pode!
E ele vai contribuir qnd volta a trabalhar?
Sim, pq a
filiação é obrigatória
Essa contribuição vai pra onde? Para fundo perdido
Prevdencia Complementar
Filiados teriam o direito de desvinculação depois que se vinculam
Facultativa
Obs:
É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela U,E,DF,M e suas entidades públicas
salvo na qualidade de patrocinador
, situação na qual,
em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado
Assitência Social
Objetivos
mais impotante:
BPC
Beneficio de Prestação Continuada
Pago mensalmente a
idosos com mais de
65 anos
Pessoas com
deficiência
e
Valor: 1 SM
Requisito:
comprovar não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família
Será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social
promoção da integração ao mercado de trabalho
a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária
STF:
Estrangeiros residentes no País
também são beneficiários da assistência social