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SISTEMAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO - Coggle Diagram
SISTEMAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO/FRANCES
SEPARAÇÃO DA ESFERA ADM DO PODER JUDICIÁRIO
ESTADO X PARTICULAR
SISTEMA INGLÊS/JUDICIÁRIO/DO CONTROLE JUDICIAL/DA JURISDIÇÃO ÚNICA
TRIBUNAL QUE JULGA TODAS AS CAUSAS, Ñ PRECISA PASSAR PELO ADM PRIMEIRO PRA DEPOIS IR PRO JUDICIÁRIO
ADOTADO NO BRASIL (ART. 5º, INCISO XXXV
EXCEÇÕES
JUSTIÇA DESPORTIVA
É JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
SÓ PODE IR PRA VIA JUDICIAL SE ESGOTAR A JUSTIÇA DESPORTIVA
HABEAS DATA
TEM QUE HAVER NEGATIVA ADM ANTES DE ENTRAR NA VIA PROCESSUAL
RECLAMAÇÃO NO STF DE SÚM VINCULANTE
SÓ PODE DEPOIS QUE ESGOTAR A VIA ADMINISTRATIVA
MS DE RECURSO ADMINISTRATIVO DE EFEITO SUSPENSIVO
SÓ PODE ENTRAR COM O MS APÓS JULGADO O RECURSO ADMINISTRATIVO
CONCESSÃO INICIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
TEM QUE PASSAR PELA VIA ADM NO INSS
SE FOR REVISÃO, PODE IR DIRETO AO JUDICIÁRIO