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JURISDIÇÃO - Coggle Diagram

- - - - complexto de atos
        
        se aproxima do conceito de processo
    - - atribuída a terceiro imparcial de aplicar o direito objetivo ao caso concreto (resolve definitivamente, sem controle externo)
    - - poder estatal para interferir na esfera do jurisdicionado
  - - - ordenamento tem dois planos
        
        material
        
        que efetivamente cria do direiro sujetivo
        
        processual
        
        onde o Estado declara a vontade concreta da lei
      - jurisdição seria aplicação da vontade concreta da lei
        
        implementada através da substituição da vontade dos particulares ou órgão públicos (para declarar e efetivar)
    - - é sentença proferida no processo que cria o direito subjetivo
        
        direito material cria mera expectativa (arco de Carnelutti)
        
        comando contido na lei é incompleto (como se fosse um arco), que a sentença completa
      - jurisdição seria a busca da justa composição da lide
      - direito processual n tem vida própria
  - - - cria-se a norma do caso concreto
        
        algumas vezes cria a própria regra abstrata (ex. interpretação conforme, no controle difuso)
      - juiz constrói a norma jurídica
    - - vem ganhando mitigação no cenário internacional com as cortes internacionais
- - - - Por isso alguns falam em função ou escopo educacional
- - - - tipos
        
        submissão
        
        Parte reconhece direito daquele que lhe pede.
        
        transação
        
        concessões mútuas extrajudicialmente
        
        será judicial quando homologada por juiz
        
        transação com o poder público
        
        base
        
        princípio participativo
        
        princípio da cooperação
        
        n é necessariamente transigir com o interesse público
        
        interesse público primário (indisponível) é diferente do interesse da ADM ou Fazenda
        
        n há interesse público legítimo de procrastinar pagamentos efetivamente devidos
        
        é interesse público a correta aplicação da lei
        
        na execução contra a fazenda
        
        acordo implicaria quebra da ordem de pagamento dos requisitórios
        
        mas pode, ex., abreviar a execução, como acordo após oferecimento dos embargos da FP, onde o credor concorda em renunciar parte para receber por RPV
        
        renúncia
        
        titular do pretenso direito renuncia
        
        faz coisa julgada, qndo acolhe renúncia
      - ocorre fora e dentro do processo
      - consentimento espontâneo de um dos contedores em sacrificar interesse próprio
    - - situações excepcionais - ex. desforço imediato
      - imposição da vontade por uma das partes
    - - terceiro se coloca entre os contendores e tenta conduzí-los a uma autocomposição
      - outra corrente:
        
        diferentemente da conciliação, terceito n estimula nem faz propostas para o acordo (fica no meio)
        
        n emite juízo de valor ou opniões
      - Aspectos da conciliação e mediação (CPC)
        
        princípios da mediação e conciliação (CPC)
        
        oralidade
        
        imparcialidade
        
        autonomia da vontade
        
        confidencialidade
        
        informalidade
        
        decisão informada
        
        independência
        
        regidas conforme a livre autonomia dos
        interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais
        
        As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação
        
        conciliador e o mediador são impedidos de assessorar/representar/patrocinar qualquer das partes (pelo prazo de 1a)
    - - alternativa à jurisdição estatal, quando direito (patrimonial) disponível
      - os conflitantes buscam uma terceira pessoa, de sua confiança técnica, a solução amigável
      - constituída por meio de negócio jurídico (convenção de arbitragem)
        
        espécies:
        
        cláusula compromissória
        
        partes acordam (prévia e abstratamente) que as divergências de certo negócio serão resolvidas pela arbitragem
        
        "é válida a cláusula compromissória que excepcione do juízo arbitral certas situações especiais a serem submetidas ao PJ”. (InfoSTJ 577)
        
        compromisso arbitral
        
        visa submeter uma controvérsia concreta, já existente, ao juízo arbitral
        
        “É nula a cláusula que determine a utilização compulsória da arbitragem em contrato que envolva relação de consumo, ainda que de compra e venda de imóvel, salvo se houver posterior concordância de ambas as partes”. STJ. REsp 1169841-RJ
        
        se limita a vedar a adoção prévia e
        compulsória da arbitragem, no momento da celebração do contrato, mas não impede que, posteriormente se instaurado
        
        n podem ser reconhecida de ofício
        
        natureza de título executivo JUDICIAL
        
        se título estrangeiro, é necessária a homologação
        
        o decurso do prazo de 15d (da comunicação pessoal do devedor), para pagamento da prestação pecuniária certificada na sentença arbitral aplica na multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC (InfoSTJ 569).
        
        medidas de urgência
        
        árbitro pode deferir tutelas de urgência
        
        se n cumpridas, devem ser executadas no Judiciário
        
        a competênca estatal subsiste apenas para análise do pedido liminar
        
        Lei 13.129/15
        
        estabelece que as partes podem recorrer ao Judiciário para requerer medida cautelar ou de urgência, antes de instituírem a arbitragem
        
        instituída a arbitragem, cabe aos árbitros manter, modificar ou revogar a medida :warning:
        
        arguição de nulidade
        
        deve ser submetida obrigatoriamente ao próprio àrbitro antes da sua judicialização
        
        controle judicial da sentença apenas no caso de VALIDADE (n pode revogar ou modificar o mérito)
        
        somente se ajuizada em 90d após
        o recebimento da intimação da sentença arbitral (parcial ou final) ou de seu aditamento
        
        se a nulidade da cláusula compromissória for muito evidente (“compromisso arbitral patológico”), será possível ao PJ declarar a sua invalidade mesmo sem que este pedido tenha sido formulado, em primeiro lugar, ao próprio árbitro. (InfoSTJ 591).
        
        conflito de competênica
        
        entre câmaras arbitrais
        
        juízo de 1ª grau
        
        entre câmara arbitral e juízo estatal
        
        STJ
      - a ADM direta e indireta pode adotar para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis
        
        arbitragem será sempre de direito, não se admite a arbiragem fundada em equidade (violaria a legalidade)
        
        não se submete a remessa necessária
    - - visa obter das partes acordo amigável, mediante concessões mútuas
      - sempre intermediado por juiz ou conciliador
      - diferentemente da mediação, tem forte carga indutiva (estímulo contínuo à resolução)
      - conciliador :red_cross:mediador (CPC)
        
        conciliador
        
        atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes
        
        poderá sugerir soluções para o litígio
        
        mediador
        
        atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior
        
        auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito
        
        de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar soluções que gerem benefícios mútuos
- - - - tutelas inibitórias
      - exibição de testamento
      - processos objetivos
  - - - arrecadação de bens de ausente
      - execuções penais e trabalhistas etc.
      - concessão de HC de ofício
      - arrecadação de herança jacente
  - - - não está presente nas ações constitutivas necessárias (criação de uma nova situação jurídica) e na execução indireta
- - - - exceções:
        
        possibilidade de atos de comunicação em comarcas contiguas
        
        imóvel localizado em mais de um Estado, comarca ou seção
        
        colheita de depoimento à distância
  - - - permissão ao STF de delegar atribuições para a prática de atos processuais a juízes
      - expedição de carta de ordem
      - delegação de competênica do tribunal pleno para a corte especial (art. 93, XI)
    - - externo
        
        Judiciário não pode delegar a outros poderes
      - interno
        
        não pode delegar sua função a outro orgão do Judiciário
  - - - estado de sujeição
  - - - decorre da vedação de tribunais de exceção e de que ninguém será processado senão pela autoridade competente
    - - comissão - criação de juízos extraordinários
      - avocação - alteração das regras de competência
- - - - juiz não está obrigado a decidir com base na legalidade estrita
      - pode decidir por equidade (fundado em critérios de conveniência e oportunidade - discricionariedade).
      - poderá decidir até mesmo contrariamente à lei, desde que busque o bem comum e o siga o princípio da proporcionalidade (Daniel Assumpção)
    - - MP deve ser intimado somente se a demanda justificar (pela matéria) sua atuação
    - - juiz possui maior liberdade para tomar providências n requerida pelas partes
    - - a maioria das demandas de jurisdição voluntária é obrigatória (exige-se a intervenção do PJ)
  - - - o juiz não exerceria atividade jurisdicional
      - mera administração pública de interesses privados
      - atividade de criação, extinção ou modificação de relações jurídicas
        
        tem natureza constitutiva e não declaratória
    - - juiz efetivamente exerce atividade jurisdicional
      - se na jurisdição voluntária o Estado tem que ser provocado, é porque tem de existir um autor
        
        pode não existir a parte ré, a chamada contraparte
  - - - há controvérsia
        
        corrente 2: não se modificará ou discutirá o que foi decidido (salvo se sobrevierem novos fatos)
        
        corrente 01: decisão faria coisa julgada apenas formal