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Normas constitucionais, Procedimentalismo x Substancialismo, Princípio…

- - - - mas tem eficácia, embora reduzida
        
        ex. é possível DF com eficácia limitada e aplicabilidade diferida/mediata (normas programáticas)
    - - princ. institutivo
        
        estrutura e organização
      - princ. programático
        
        programas a serem desenvolvidos pelo legislador infra
- - - - Limite: modificação :forbidden: tendentes a
        
        cláusulas pétreas
- - - - Não há antinomia normativa real
        
        interpretação deve evitar contradições