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EMPRESÁRIO - II - Coggle Diagram

- - - - Absoluta/e incapazes - < 16a (representado)
      - Relativa/e incapazes - >16 e <18a; ébrios habituais; não podem exprimir sua vontade por causa transitória ou permanente; pródigos (assistido)
      - Incapaz - por representação ou assistência pode continuar a ativi// anterior/e exerc por ele, por seus pais ou autor da herança - requisitos
        
        autorização judicial prévia
        
        estar representado/assistido
        
        se impedido - nomeia um ou = gerente
        
        segregação do patrimônio do incapaz
      - Sócio incapaz (pode continuar e ingressar como sócio) - requisitos
        
        não exercer a adm da socie//
        
        capital social integralizado
        
        assitido ou representado
    - - Serv pub fed, estaduais, magistrados, membros do MP e militares
      - Falido - da falência à ext das obrigações
      - Condenado por crime falimentar - declarada em sentença até 5a após a ext da punibili//
      - Leiloeiros
      - Chefe do executivo federal, estadual e municipal
      - Deputados e Senadores - podem empresário ind e adm, com limitação
        
        da expedição do diploma - gozar benefíicios quando firmar contrato com enti//s estatais
        
        desde a posse - ser prop, controlador ou diretor de empresa com contrato com PJ de direito pub, ou nela exerc função remunerada