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Regime Internacional de Direitos Humanos, Direitos humanos de 1ª e 2ª…

- - - - Século XX
        
        Final do século XX/ Início do XXI
        
        Direitos difusos ou direitos de 3ª geração
        
        Direitos coletivos, de todos, como a ter um meio ambiente sustentável e direito à paz
      - Direitos econômicos e sociais (2ª geração)
      - Constituição Mexicana de 1917 - vanguardista
      - Constituição da República de Weimar (Alemanha)
      - Constituição Brasileira de 1937 (Vargas)
      - 2ª GM: Ficou claro que não se pode deixar os direitos humanos a cargo apenas do Estado, pois esse pode ser um dos violadores
        
        A 2ª GM criou um estado de pavor, dentro da concepção liberal do mundo, a criação da ONU pretendia a manutenção da paz internacional
        
        Estados que promovem a defesa dos DH seriam menos propensos à guerra
    - - Nova Zelândia foi a pioneira do voto feminino, e o voto de analfabetos só foi garantido no Brasil na CF/88
- - - - Esclarece quais são os Direitos Humanos, apresentados em 30 princípios
      - Grande ênfase aos direitos de 1ª geração, apenas no final da declaração aparecem alguns de 2ª geração
      - PROBLEMA: Documento meramente declaratório, recomendatório, não vinculante.
        
        Atualmente a doutrina do DI confere à declaração força vinculante, por razão de ter se tornado costume internacional
      - Participação ativa do Brasil na elaboração
  - - - Para os EUA, somente as liberdades civis seriam direitos Humanos. O indivíduo com seu trabalho conseguirá custear saúde, educação e cultura. Até hoje estão fora do 2º Pacto
      - Por serem direitos de 1ª Geração, são reconhecidos como direitos de cobrança imediata, e uma vez positivados, podem ser exigidos do Estado. Possuem alto rigor de monitoramento
    - - Para a URSS, direitos humanos são direitos econômicos e sociais, providos pelo Estado socialista. Não havia liberdades civis e politicas
      - Por serem direitos de 2ª geração, são reconhecidos como direitos de realização progressiva, de cunho programático, não podem ser cobrados
    - - Apesar dos pactos serem vinculantes, o comitê não têm poder coercitivo para garantir o cumprimento de suas decisões
      - Carta Internacional dos DH: Compilação da Declaração de 1948 e dos Pactos de 1966.
      - Mecanismo CONVENCIONAL, podendo atuar somente sobre Estados que são parte do pacto.
- - - - 1º Momento: Período abstencionista (1947-1966)
        
        Doutrina 1947 de Eleanor Roosevelt
        
        CDH não tem por função investigar violações cometidas dentro dos Estados, mas sim PROMOVER os direitos humanos contribuindo para a elaboração de normas
        
        Pragmaticamente, Eleanor não tentou confrontar os Estados, evitando possíveis boicotes, pois os Estados ainda estavam ligados à noção de soberania.
        
        Nos seus primeiros 20 anos, a CDH se absteve de investigar violações aos DH
      - 2º Momento: Período intervencionista (1967-2006)
        
        CDH passa a intervir em questões domésticas, investigando violações e aprovando condenações aos Estados violadores
        
        Resolução ECOSOC nº 1.235/1967: Explicitamente autoriza a CDH a investigar violações, revogando a Doutrina 1947
        
        Resolução ECOSOC nº 1.503/1970: Autoriza a CDH a receber denúncias de INDIVÍDUOS
        
        Qualquer pessoa que tenha seus DH violados poderá enviar denúncia, após esgotamento dos recursos internos do país
        
        No início dos anos 70, o Brasil é um dos países mais denunciados por queixas individuais (contexto do Governo Médici, linha dura)
        
        A diplomacia brasileira do governo Geisel candidata-se a um assento na CDH, que é aprovada (Brasil tenta impedir a criação de um relator contra o país por meio de bases defensivas e acautelatórias)
        
        Adoção em 1975 de mecanismos investigativos (relatores geográficos - investigam todo o tipo de violação, mas apenas em um Estado)
        
        Criação de relatores temáticos (investigam um tipo de violação, mas em qualquer Estado)
    - - Seletividade: Agia prontamente em alguns casos, mas em outros não agia da mesma forma. Dava preferência a critérios políticos ao invés de critérios técnicos. Como exemplo, a China, que exercia influência politica para evitar ser investigada.
      - Presença de Estados violadores: desmoralizou largamente o trabalho da CDH ao longo do tempo. Um exemplo é a Líbia de Kadaffi, que chegou a presidir a CDH. Cuba, Iêmen e Arábia Saudita já foram membros.
  - - - Alcança qualquer Estado-membro da ONU (a Carta foi assinada por todos os membros), é um mecanismo extraconvencional
      - Novidades:
        
        47 membros (diminuição em relação à Comissão)
        
        Novos membros são eleitos por maioria simples no plenário da AGNU (na Comissão, apenas os países da mesma região votavam)
        
        Possibilidade de suspensão de membros, em caso de violação sistemática dos DH
        
        Suspensão da Líbia em 2011 (Primavera Árabe)
        
        Proposta enviada pelo Brasil e aprovada pela AGNU: MECANISMO DE REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL
        
        Todos os membros da ONU devem enviar relatórios de DH a cada 5 anos (prestação de contas)
        
        Brasil enviou relatórios em 2008, 2012 e 2017 (os relatórios brasileiros são feitos em conjunto com a atividade civil e ONGs)
        
        Em 2017 houve críticas do Conselho ao Brasil: violência policial, sistema prisional (massacres em presídios) e políticas de austeridade fiscal, mas também elogios quanto à lei Maria da Penha e à Lei do Feminicídio
        
        O Conselho não se vincula mais ao ECOSOC, e sim à AGNU