Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
LODF- Estúdio Aulas - Coggle Diagram
LODF- Estúdio Aulas
A remuneração por subsídio não representa prerrogativa exclusiva de determinados agentes públicos, podendo ser fixada para servidores públicos organizados em carreira. CORRETA. Ex: Agente de inteligência da Abin que recebe por subisídio.
-
Compete ao governador distrital nomear o procurador-geral do DF, cuja destituição cabe exclusivamente à CLDF.
PGJDF - Destituição do PGDFT --> iniciativa do Pres. da República + aprovação MAIOIRIA ABSOLUTA do Senado
Cabe ao Distrito Federal, observada a legislação federal, definir a política de turismo, suas diretrizes e ações, devendo: adotar, por meio de lei, planejamento integrado e permanente de desenvolvimento do turismo em seu território;
É de competência privativa da CLDF a fiscalização e o controle dos atos da administração direta e indireta do Poder Executivo do DF
O controle externo, a cargo da Câmara Legislativa, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
-
-
A plena cidadania é valor fundamental, e não objetivo prioritário do DF.
-
-
-
-
-
-
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:
-
-
-
-
A superveniência de lei federal sobre
normas gerais suspende a eficácia de lei local, no que lhe for contrário
Aprovação dos Conselheiros do TCDF em votação ostensiva, após arguição em sessão pública e são indicados pelo Gov.