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JURISPRUDÊNCIA SIST. INTERAMERICANO BR - Coggle Diagram
JURISPRUDÊNCIA SIST. INTERAMERICANO BR
Afastou cláusula federal
agressões anteriores a vigencia da convenção
lesão negativa -
Omissão
do Estado foi contínua
1a aplicação da Conv. de Belém do Pará
José Pereira
1o Solução
amistosa
Após julgamento
Comissão nacional de erradicação
JF julga os crimes
Jailton Neri da Fonseca
Absolvição dos PMs pela J. Militar
1o caso de violação da
Audiência de Custódia
modif. competência da investigação dos crimes realizados pela PM
Meninos emasculados
1991 a 2003
Solução
amistoso
Antes
da decisão da corte
inaugurar complexo de proteção a criança
punir responsáveis
Damião Ximenes Lopes
1a condenação por violação ao direito a VIDA e garantias judiciais
BR Reconheceu, parcialmente, a resp
1o caso envolvendo PCD
gerou a política antimanicomial
Aplicou Conv. de Guatemala
Supervisão por
Nogueira Carvalho e outros
Comissão: BR Não atendeu recomendações
Corte (2006):
cláusula de stoppel deve ser alegada na CIDH
Arquivou (considerou que
não houve omissão estatal
)
Fazenda Verde
Corte:
só pode julgar os fatos após 1998
discriminação estrutural
histórica em razão da condição econômica
Favela nova brasilia
(1994 e 1995)
26 homicídios e 3 estupros por policiais
Corte (2017):
reconheceu
omissão e imparcialidade
na investigação dos casos
condenou a reabrir investigações
familia participar das investigações
Simone André Diniz
Racismo Institucional = MP arquivou
1a vez Comissão resp. por racismo
Corte IDH :forbidden: ocorreu antes da aceitação da competência
Caso Escher
requerimento pela PM
Comissão: BR não cumpriu recomendações
Corte:
ilegitimidade da PM
Clausula de stoppel - alegar na CIDH
Caso Garibaldi
Comissão:
incompetência rationetemporis (violações contra o morto)
Julgou a violação contra os familiares (ver o caso investigado)
4 elementos (Duração razoável do processo)
Complex.
Atividade proc. interessado
Conduta autoridades jud.
Efeitos na vida do envolvido
STF e Sist. Europeu usam outros
Gomes Lund
Guerrilha do Araguaia
Comissão: BR ignorou relatórios
Corte (2010):
condenação por violação a diversos direitos (tortura e desaparecimento)
incompatibilidade de anistia
com graves violações a CADH
Criar comissão da verdade
BR não pode aplicar Lei de Anistia
Desaparecimento forçado
1) Privação da liberdade;
2) Agentes estatais
3) Negativa de reconhecer a detenção e revelar o paradeiro
Vladimir Herzog (1975)
Corte (2018):
investigação
cr. contra humanidade
-BR não pode evocar prescrição
Caso Belo Monte
Comunidade Indígenas da Bacia do Rio Xingu vs. Brasil
BR dscpto da Cautelar imposta pela Comissão
30 anos
Proteção da vida, saúde, integridade pessoal e cultural dos membros da comunidade indígena;
Regularização de terras indígenas;
exploração/deterioração de recursos naturais por eles utilizados. - Violação do direito de consulta e consentimento das comunidades indígenas.
dano por
greening
(dano ao meio ambiente)
Povo indígena Xucuru
Comissão: pediu infos e BR não deu
Corte (2016): condenou por:
violar dh dos povos indígenas
demora demasiada na
demarcação
das terras
direito de propriedade
integridade pessoal
garantias e proteções judiciais
Luiza Melinho
CIDH:
fez recomendações de inserir a cirurgia de afirmação sexual pelo SUS
possivelmente vai ser contra prazo mínimo pré-peratório
