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Direito Real de Laje - Coggle Diagram

- - - - e, no caso positivo, se há matriculas e registros de direitos reais de laje já existentes
        
        principio da disponibilidade
      - principio da continuidade
    - - Entre tais volumes se estabelecem necessariamente certos vínculos de fatos que podem se traduzidos em vínculos jurídicos
        
        Ex.: deve o Registrador exigir que exista acesso autônomo às unidades
        
        Em caso negativo, pode implicar na constituição e registro de servidão de passagem.
- - - - A alienação
        
        Para outro proprietário da construção base ou demais lajes, é livre
        
        Para terceiro, deverá respeitar o direito de preferência, que se dá na seguinte ordem
        
        1- o dono da construção base;
        
        2- os titulares de DRL dos volumes abaixo e acima;
        
        3- outros titulares de DRL ou direito real de superfície.
        
        A preferencia não se aplica no caso de doação.
        
        O direito de preferência poderá ser excluído por vontade das partes
      - Para outorga em garantia
        
        inclusive como Hipoteca
  - - - Na proporção estipulada em contrato
- - - - seu instituidor deve organizar a separação e a definição de “zonas” ou volumes imobiliários no espaço aéreo e/ou subsolo da “construção-base”
      - que deverá ser realizado pela forma pública
      - Além deste contrato, deverá ser firmado outro, que estipule as regras de convivência entre as unidades
        
        Poderá ser realizado de forma publica ou particular
        
        E deverá ser averbado junto a matricula das unidades
        
        A doutrina debate a natureza deste contrato
        
        Parte defende ser obrigacional, vinculando somente os contratantes
        
        Outra parte defende ser estatutário, produzindo um efeito normativo para todos aqueles que transitarem pelos imóveis.
    - - O registro da constituição da laje pode ser realizado independentemente de consentimento da Municipalidade