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Organização da Adm Pública 3.2 - Princípios - Descentralização…
Organização da Adm Pública 3.2 - Princípios - Descentralização Administrativa
POR
OUTORGA
/ SERVIÇOS/FUNCIONAL/TÉCNICA(1)
EXECUTA
C/ INDEPENDÊNCIA
CRIAÇÃO
MEDIANTE LEI
ATRIBUI
TITULARIDADE
E EXECUÇÃO
POR
OUTORGA
/ SERVIÇOS/FUNCIONAL/TÉCNICA(2)
SOFRE
CONTROLE
FINALÍSTICO/TUTELA
DETALHE:
NÃO HÁ
SUBORDINAÇÃO
APENAS
VINCULAÇÃO
LOGO
CRIA
A ADM INDIRETA
POR COLABORAÇ
ÃO
/DELEGAÇ
ÃO
(1)
SOFRE
CONTROLE
AMPLO
E RÍGIDO
CONTRATO
OU ATO
UNILATERAL
TRANSFERE
APENAS
EXECUÇÃO
POR COLABORAÇ
ÃO
/DELEGAÇ
ÃO
(2)
CRIA
OS DELEGATÁRIOS
DE SERVIÇO
PÚBLICO
EX:
AUTORIZAÇÃO
CONCESSÃO
PERMISSÃO
JÁ CAIU:
CONTRATO:
PRAZO DETERMINADO
SEMPRE!!
ATO UNILATERAL:
NÃO HÁ PRAZO CERTO