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CF 143, 144, União - PF, PRF e PFF, Estados - PC, PM, CBM, Alternativo,…
CF 143, 144
Serviço militar
é obrigatório
Segurança Pública
União - PF, PRF e PFF
Permanentes - Estrut. Carreira
PRF e PFF patrulhamento ostensivo
Estados - PC, PM, CBM
PM Policiamento ostensivo e preser. ordem púb
CBM -
Defesa
civil
Alternativo
Alistados e Tempo Paz
Imperativo Consciência
Eximir-se de Atividades
Essencialmente Militares
Mulheres e Eclesiásticos
Isentos (Tempo paz)
Outros Encargos (Lei)
Polícias penais feder, estad e distrital
Segurança penal
Polícia Judiciária, apura infrações e faz investigações
PC e PF
Crença religiosa
Convicção filosófica e política
Preservação ordem pública e incolumidade pessoas e patrimônio
PM e CBM - Forças auxiliares e reservas
exército e forças armadas
Exceto
Infração Penal Militar
INTERNA
Dever estado
Servidores policiais - Subsídio forma única
