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CF 142 - FORÇAS ARMADAS P.1, Hierarquia e Disciplina, Marinha , Membros,…
CF 142 - FORÇAS ARMADAS
P.1
Quem?
Base Institucional
Destinação Constitucional
Hierarquia e Disciplina
Níveis Militares
Acatamento ordens e normas
Marinha
Guerra
≠ Mercante
Membros
Militares
Militares Federais
Oficial (Superior)
Praça (Fund. / Médio)
Chefe/Autoridade
SUPREMA
Presidente República
Direção Superior
Ministro Estado Defesa
Defesa Pátria
Agressões estrangeiras
Garantia Poderes Constitucionais
Iniciativa 1 destes -- Garantia Lei e Ordem
Normas Gerais (organização, preparo e emprego) FAs
LC 97/99
Militar ao sofrer
punição disciplinar
NÃO
cabe habeas corpus
Praças Especiais
SEM posto ou graduação
Patente (Carta-Patente) - título formaliza
POSTO
(OFICIAL)
Prerrogativas, direitos e deveres
OFICIAIS
Ativa, reserva ou reformados
Pres. República ou Min. Força Singular - Confere
Exército
Aeronáutica
Existem Civis
Permanentes e Regulares
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Posto
Graduação
Nível Hierárquico
Dentro Limites Lei
Autorid. Militar Compet. - Confere
artg. 136 ao 144
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NÃO MILITARES
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