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Conselho de recursos do sistema financeiro nacional CRSFN - Coggle Diagram
Conselho de recursos do sistema financeiro nacional
CRSFN
órgão colegiado
segundo grau
estrutura do ministério da economia
avaliar penalidades
julgar em segunda e ultima instancia os recursos contra as sãnções aplicadas pelo:
BACEN, CVM, e COAF
composição
dois representantes indicados pelo ministério da economia
um representante indicado pelo BACEN
um representante indicado pela CVM
quatro indicados, em lista tríplices, pelas entidades representativas dos mercados financeiro e de capitais
atribuições do procurador da fazenda nacional
comparecer às reuniões
zelar pela observância das leis
opinar por escrito sobre qualquer recurso ou pedido de revisão por solicitação formal e motivada pelo relator
requerer o que for necessário à realização da justiça e ao resguardo do interesse público
cada sessão (lavrada ata)
os recursos e pedidos de revisão
os recursos e pedidos de revisão julgados
casos de impedimento e ausência
outros fatos relevantes
publicada em até 5 dias úteis
Competências
aplicação de penalidades
aplicação às empresas comerciais
julgar a cvm
do coaf, bcb