Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CRIMES ELEITORAIS (LEI. 4737/65) - Coggle Diagram
CRIMES ELEITORAIS (LEI. 4737/65)
ATINGEM A LIBERDADE DO DIREITO AO SUFRÁGIO
NATUREZA COMUM, AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
TB É ADMITIDA A PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA
JULGAMENTO
PREFEITO
JULGADO PELO TRE
VEREADOR
Ñ TEM FORO POR PRERROG. DE FUNÇÃO
CRIMES
MENOR POTENCIAL OFENSIVO (PEN. MÁX. Ñ SUPERIOR A 2A)
TRANSAÇÃO PENAL
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
BEM JURÍDICO
IGUALDADE ENTRE OS CANDIDATOS
LIBERDADE DE VOTO DOS ELEITORESL
LGITIMIDADE DO PROCESSO ELEITORAL
NÃO SÃO CRIMES POLÍTICOS
SÃO DOLOSOS, EXIGEM DOLO ESPECÍFICO
FONTES
COD. ELEITORAL
LEI 9504/97
LC 64/90
6091/72
LEI 6996/82
CLASSIFICAÇÃO
PUROS/PRÓPRIOS
MATÉRIA TIPICAMENTE ELEITORAL (EX. CRIME DE CORRUPÇÃO ELEITORAL)
ACIDENTAIS
FORA DA LEI ELEITORAL, MAS INFLUENCIA. EX: CONCUSSÃO.
CAUSAM INELEGIBILIDADE/ NÃO CAUSAM
MOMENTO DA PRÁTICA
COMPETÊNCIA DE INVESTIGAR: EM REGRA, POLÍCIA FEDERAL
ONDE NÃO HOUVER DELEGACIA DA PF, A PC PODE ATUAR DE MANEIRA SUPLETIVA
PRISÃO
ELEITOR
N PODE SER PRESO ATÉ 5 DIAS ANTES E 48H DEPOIS DA ELEIÇÃO
SALVO NO CASO DE CRIME INAFIANÇAVEL EM FLAGRANTE DELITO OU SALVO CONDUTO
CANDIDATO
N PODE SER PRESO 15D ANTES E 48H DEPOIS DA ELEIÇÃO
SALVO NO CASO DE PRÁTICA DE CRIME INAFIANÇÁVEL EM FLAGRANTE DELITO
MEMBROS DA MESA
SÓ PODEM SER PRESOS EM CASO DE FLAGRANTE