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DIREITOS HUMANOS, EX: VIDA - Coggle Diagram
DIREITOS HUMANOS
ESTRUTURA NORMATIVA
REGRAS
São enunciados jurídicos que preveem um fato, que se ocorrer terá uma consequência jurídica.
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Direito da Liberdade: é o direito de agir da pessoa que impõe a abstenção ao Estado, no
sentido de se ausentar, de não atuar como agente limitador desse direito.
Direito-poder: é o direito que possibilita à pessoa exigir a sujeição do Estado para que
seus direitos sejam observados.
Direito-imunidade: é o direito, baseado em normas, que impede o Estado de agir no
sentido de interferir nesse direito.
TERMINOLOGIA
DIREITOS HUMANOS
PLANO INTERNACIONAL
Direitos imprescindíveis para materialização da dignidade humana, positivados na ordem jurídica Internacional. Exemplo: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PLANO CONSTITUCIONAL
Direitos imprescindíveis para materialização da dignidade humana, positivados na ordem jurídica interna de um determinado país. Exemplo: CF/1988
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DIREITO DO HOMEM: Jusnaturalismo - Direito Inato ( SÉC XVI - XVIII) - ILUMINISMO - REV, FRANCESA
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CONCEITOS
Direitos Humanos é o conjunto de regras e direitos que materializam a dignidade humana. São os direitos básicos imprescindíveis para a dignidade humana. A dignidade humana é o princípio norteador dos direitos humanos.
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“Um conjunto de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade o respeito à sua dignidade por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e o desenvolvimento da personalidade humana”.
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