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JUIZ DAS GARANTIAS ART º- A CPP - Coggle Diagram
JUIZ DAS GARANTIAS ART º- A CPP
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
ESTRUTURA ACUSATÓRIA (CF-88)
INICIATIVA DAS PARTES
JUIZ ATUA COMO GESTOR DAS PROVAS
3 FIGURAS COM ATRIBUIÇÕES DISTINTAS (JUIZ, RÉU, AUTOR)
PRESENÇA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
VEDADA A INICIATIVA DO JUIZ NA FASE DE INVESTIGAÇÃO
ATRIBUIÇÕES
CONTROLE DA LEGALIDADE
SALVAGUARDA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS
I - receber a comunicação imediata da prisão
II - receber o APF e proceder com art, 310
VI - prorogar//substituir/revogar PP ou outra medida cautelar, assegurando contrad. e ampla defesa no 1º caso em audiência pública e oral
III - zelar pela observância dos direitos do preso (provisório)
V - decidir o requerimento de PP ou outra medida cautelar
IV - ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal
XI -decidir sobre os requerimentos de: a)interceptação telefônica; b) quebra de sigilo bancários, fiscal, de dados e telefônico; c)busca e apreensão domiciliar; d) acesso a informações sigilosas; e) outros meios de obtenção de prova que restrinjam dtos fundamentais do investigado.
IX - determinar trancamento do IP quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento.
X - requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da investigação
VIII - prorrogar prazo de duração do IP estando o investigado preso em vista das razões apresentadas por autoridade policial (PRORROGAR 1X ATÉ 15 DIAS)
VII - decidir sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não repetíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa em audiência pública e oral.
XII - julgar o HC impetrado antes do oferecimento da denúncia
XIII - determinar a instauração de incidente de insanidade mental;
XIV - decidir sobre o recebimento da denúncia ou queixa
XV - assegurar, qdo necessário, o acesso do acusado e seu defensor ao elementos informativos e provas produzidas no âmbito de investigação criminal, salvo as diligências em andamento.
XVI - deferir pedido de admissão de assistente técnico para acompanhar a perícia
XVII - decidir sobre a homologação de acordo de n persecução penal ou os de colaboração premiada, quando formalizados durante a investigação
XVIII - outras matérias inerentes às atribuições definidas no caput
TRANCAMENTO
MESMO EFEITO DO ARQUIVAMENTO
NÃO VAI MAIS EXISTIR O PROC ADMINISTRATIVO
HIPÓTESES
ATIPICIDADE DA CONDUTA
INCIDÊNCIA DE CAUSA DE EXCLUSÃO DE PUNIBILIDADE
AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA
AUSÊNCIA DE PROVA DE MATERIALIDADE
PODE SER DE OFÍCIO PELO JUIZ DAS GARANTIAS
ARQUIVAMENTO
FALTAR JUSTA CAUSA (AUTORIA E MATERIALIDADE) PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL
FALTAR LEGITIMIDADE E INTERESSE
FEITO PELO MP
INQUÉRITO DO RÉU PRESO: 10 DIAS PRORROGÁVEIS POR MAIS 15
Ñ ABRANGE INF DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO; COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E TRIBUNAIS ESTADUAIS E DO DF; NEM TRIBUNAL DO JÍRUI; VD; JUSTIÇA ELEITORAL.