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LEI DE CRIMES HEDIONDOS (8.072/90) - Coggle Diagram
LEI DE CRIMES HEDIONDOS (8.072/90)
PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE CONSTITUCIONALIDADE
EQUIPARADOS A HEDIONDOS
TRÁFICO DE DROGAS
TORTURA
TERRORISMO
PRINCIPIO DA LEGALIDADE ESTRITA
ROL DE CRIMES HEDIONDOS DEFINIDO EM LEI
SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO
SISTEMA JUDICIAL
JUIZ NO CASO CONCRETO QUE DIZ SE É OU NÃO HEDIONDO
SISTEMA MISTO
ROL EXEMPLIFICATIVO, O JUIZ ENCONTRA OUTRAS HIPÓTESES
SISTEMA LEGAL
ROL TAXATIVO
ADOTADO NO BR
CARACTERÍSTICAS
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO
INDULTO HUMANITÁRIO PODE SER POSSÍVEL! (STF)
INAFIANÇÁVEIS
PENA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO
CRIMES HEDIONDOS TANTO OS CONSUMADOS QUANTO TENTADOS
FURTO QUALIFICADO
PELO EMPEGO DE EXPLOSIVO
OU ARTEFATO ANÁLOGO QUE CAUSE PERIGO COMUM
EX: EXPLOSÃO DE CAIXA ELETRÔNICOS
EXISTE CRIMES HEDIONDOS FORA DO CP
GENOCÍDIO
POSSE/PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO
COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO
TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - DIRECIONADO A PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO
PROGRESSÃO DE REGIME
CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS
40% (2/5) PRIMÁRIO
RESULTADO MORTE + PRIMÁRIO = 50%
COMANDANTE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA HEDIONDA = 50%
60% REINCIDENTE EM CRIME HEDIONDO
RESULTADO MORTE + REINC. ESPECÍFICO = 70%
COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEAÇA
25% RÉU PRIMÁRIO
30% REINCIDENTE ESPECÍFICO
CRIME COMUM S/VIOLENCIA OU GRAVE AMEAÇA
1/6 DA PENA AUTOR PRIMÁRIO
20% DA PENA AUTOR REINCIDENTE
LIVRAMENTO CONDICIONAL
HEDIONDO REINCIDENTE ESPECÍFICO
N CABE
HEDIONDO S/ MORTE
2/3 DA PENA
HEDIONDO C/ MORTE
N CABE
SAÍDA TEMPORÁRIA
HEDIONDO + MORTE = VETADA!