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DEPEN :pencil2: - Lei 13.327/16 (Cap. VIII) - Coggle Diagram
DEPEN
:pencil2: - Lei 13.327/16 (Cap. VIII)
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências.
Cargo
Agente Penitenciário Federal
Agente Federal de Execução Penal
Especialista em Assistência Penitenciária
Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
Técnico de Apoio à assistência penitenciária
Técnico Federal de Apoio à Execução Penal
Carreira
Agente Penitenciário Federal
Agente Federal de Execução Penal
Especialista em Assistência Penitenciária
Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
Técnico de Apoio à assistência penitenciária
Técnico Federal de Apoio à Execução Penal
Compete aos ocupantes do cargo de Agente Federal de Execução Penal as atividades de:
V.A.G.A. C.O.
Vigilância
Atendimento
Custódia
Guarda
Assistência
Orientação de pessoas recolhidas
Atividades de natureza:
Técnica
Administrativa
e de apoio a elas relacionadas
Classe (Agente Federal de Execução Penal)
Terceira
Padrão
I, II, III, IV e V
Segunda
Padrão
I, II, III e IV
Certificação em eventos de capacitação, no mínimo de 60hrs e qualificação com experiência mínima de 3 anos, no campo específico de atuação do cargo
Primeira
Padrão
I, II, III e IV
Certificação em eventos de capacitação, no mínimo de 80hrs e qualificação com experiência mínima de 7 anos, no campo específico de atuação do cargo
Especial
Padrão
I, II, III e IV
Certificação em eventos de capacitação, no mínimo de 120hrs e qualificação com experiência mínima de 11 anos, no campo específico de atuação do cargo
Especial Sênior
Padrão
I, II e III
Certificação em eventos de capacitação, no mínimo de 180hrs e qualificação com experiência mínima de 15 anos, no campo específico de atuação do cargo
Salário Base 1º = R$4.170,63