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14/01 3 CLASSIFICAÇÃO P.1, Simples, Complexo, Composto, Aposentadoria -…
14/01 3
CLASSIFICAÇÃO
P.1
Liberdade
Vinculado
Discricionário
Destinatário
Gerais
Individuais
Âmbito Aplicação
Interno
Externo
Formação de Vontade
Prerrogativas
Império
Gestão
Expediente
Simples
Único Orgão
Complexo
Fusão 2 ou + Orgãos para 1 ato
Aposentadoria Reforma Pensões
Composto
Vontade 1 orgão + verificação outro
Ato princ. + aces.
Aposentadoria - Licença
Lei Expressa e Conceito Jurídico Indeterminado
Elementos Motivo e Objeto
Indeterminados
Determinados
Orgãos e Agentes
Coercitivo e Unilateral
Igualdade Particular
Sem conteúdo decisório
