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DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS - ART. 5º - Coggle Diagram
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS - ART. 5º
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
IGUALDADE MATERIAL
TRATAR OS IGUAIS DE MANEIRA IGUAL E OS DESIGUAIS DE MANEIRA DESIGUAL (IGUALDADE ARISTOTÉLICA)
IGUALDADE FORMAL
TRATAR TODOS DE FORMA IGUAL
AÇÕES AFIRMATIVAS
CLÁUSULA DE BARREIRA NOS CONCURSOS
LIMITE DE CORREÇÃO DE PROVAS
BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RESIDENTES (ESTEJAM) NO PAÍS
Ñ PODE COBRAR DIFERENTE PARA LEITO DIFERENCIADO NO SUS
Ñ PODE COBRAR A MAIS PRA ALUNO DEFICIENTE
TRANSGÊNERO QUE Ñ FEZ CIRURGIA PODE MUDAR O NOME NO CARTÓRIO OU JUDICIALMENTE
CASAMENTO/UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO
TAF: 2ª CHAMADA SÓ SE ESTIVER PREVISTA NO EDITAL PARA TODOS OS CANDIDATOS OU PARA GESTANTES.
LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA
PODE TER PRESTAÇÃO RELIGIOSA EM HOSPITAIS E PRESÍDIOS
O ESTADO É LAICO
RECUSA DE PRESTAÇÃO OBRIGATÓRIA E DA ALTERNATIVA: PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS
SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM RITUAIS RELIGIOSOS: PODE!
ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS: OFERECIMENTO OBRIGATÓRIO E MATRÍCULA FACULTATIVA
INCISO VI
ENS. RELIGIOSO DE ENSINO CONFESSIONAL: PODE NAS ESCOLAS PARTICULARES E PÚBLICAS.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
INCISO IV, V,
BLACKBLOC NÃO PODE TER (MASCARADO EM MANIFESTAÇÃO)
LIBERADE DE EXPRESSÃO LARGA NA FRENTE SE EM CONFRONTO COM OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CENSURA PRÉVIA PELO PJ - MEDIDA EXCEPCIONAL
DISQUE-DENÚNCIA VALE
DENÚNCIA ANÔNIMA/APÓCRIFA: A AUTORIDADE TEM QUE FAZER DILIGÊNCIAS PRIMEIRO PRA COMEÇAR A PERSECUÇÃO PENAL
HATE SPEECH: O BR NÃO ACEITA
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
INCISO II (AMPLA) E ART. 37 (ESTRITA - ADM)
MEDIDA PROVISÓRIA EM DIREITO PENAL: É POSSÍVEL, QUANDO FOR DE NORMA NÃO INCRIMINADORA (EM BENEFÍCIO DO RÉU)
EXAME PSICOTÉCNICO: É POSSÍVEL EM CONCURSO, DESDE QUE PREVISTO EM LEI, OBSERVE CRITÉRIOS OBJ DE CORREÇÃO E HOUVER POSSIBILIDADE DE RECURSO NA VIA ADM
PODE TER LIMITE DE IDADE (NA DATA DA INSCRIÇÃO) E ALTURA EM CONCURSO, DESDE QUE TENHA A VER COM A NATUREZA DO CARGO
PODE TER TATUAGEM E INCLUSIVE ENTRAR EM CONCURSO, DESDE QUE NÃO SEJA CONTRA OS VALORES DA CF E Ñ OFENDA A INSTITUIÇÃO.