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PROCESSO CIVIL - PRINCÍPIOS E CONCEITOS GERAIS - Coggle Diagram
PROCESSO CIVIL - PRINCÍPIOS E CONCEITOS GERAIS
Provas
O CPC adota o sistema do
CONVENCIMENTO MOTIVADO
Princípios
O PCP da inércia da jurisdição = nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional, se não quando a parte interessada requerer, nos casos e formas legais
O PCP do contraditório é absoluto e deve ser observado pelas partes e pelo juiz, sob pena de nulidade do processo
Competência
Competência absoluta = questões que se referem à coletividade x Relativa = questões de interesse privado
Inventário = domicílio do falecido
Prorrogação de competência = apenas para competência relativa
Competência concorrente = Quando é entre juiz brasileiro e estrangeiro,
ambos
podem conhecer a matéria e
não
há litispendência
Incompetência relativa não pode ser declarada de ofício
São irrelevantes as modificações do estado do fato ou de direito ocorridas posteriormente a propositura da demanda para a competência
A competência é determinada no momento da propositura da demanda
Imóvel situado no BR = Competência exclusiva da justiça do Brasil
Conflito de competência pode ser instaurado por iniciativa do MP, magistrados envolvidos no julgamento do processo ou pelas partes
Competência funcional = regida pela legislação processual e CF
Intervindo a União, como assistente, em ação indenizatória em curso na justiça estadual, em fase de liquidação, a competência se deslocará para o foro
federal
Conflito de competência entre juízes do mesmo tribunal (o TJ julga) x Justiças diferentes STJ julga
Foro
Quando se trata de direito real de imóvel é
defeso
ao autor optar por ajuizar ação no foro de domicílio do réu ou no de eleição
A ação fundada no direito pessoal será proposta no domicílio o autor quando o réu
não tiver domicílio ou residência no BR
Quando há 2 ou + réus com diferentes domicílios, o foro competente é o domicílio de qualquer um dos réus
Quando o réu for ausente, considera-se como domicílio o seu último registrado
Quando o réu tiver mais de 1 domicílio, considera-se qualquer um
Quando o réu for incapaz, considera-se o domicílio do seu representante (incapaz possui domicílio necessário)
Continência, conexão e litispendência
Conexão por prejudicialidade = quando as ações se conectam pela possibilidade de uma prejudicar a outra
Continência = ocorre entre duas ou mais ações quando entre elas há identidade de partes, causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange a outra
Juiz pode reconhecer a conexão de ofício e determinar a reunião dos processos conexos
Conexão relaciona-se apenas com a competência relativa (interesses privados)
Litispendência/coisa julgada = identidade do pedido/causa de pedir. Relaciona-se apenas com a competência relativa (interesses privados)
Honorários
Não há presunção de fixação de honorários. Caso não tenha fixação na sentença, será possível utilizar uma ação autônoma para este fim.
São devidos mesmo quando o ADV atua em causa própria e têm natureza alimentar
Ministério Público
Tem a
OBRIGAÇÃO
de intervir nas causas em que há interesse de incapaz
É fiscal da lei, tendo vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo
Quando parte, goza de prazos diferenciados
Representação
Curador especial = responsável pela defesa do réu revel citado por hora ficta (hora certa e edital), pode realizar todas as formas de defesa previstas no sistema. Também será dado ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver conflito de interesses entre o incapaz e seu representante
Os municípios são representados, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou seu procurador
Antes de extinguir o processo sem resolução do mérito por incapacidade/irregularidade na representação, deverá o juiz permitir a correção de tais falhas
Condomínios são representados pelo síndico ou adm
Menores de 16 são representados pelo seu tutor
Citação = é necessária para ações de direito real imobiliário entre cônjuges
Sucessão processual = ocorrerá quando houver morte de qualquer das partes, que será substituída por seu espólio ou sucessores, suspendendo-se o processo e sendo defesa a prática de atos processuais, salvo atos urgentes a fim de evitar dano irreparável
Adv
Caso nã informe seu endereço, será necessário emendar a inicial
Para renunciar o mandato, deverá cientificar o cliente e representar o mandante nos 10 dias subsequentes
Chamamento ao processo = para devedores solidários. Juiz não pode corrigir o polo passivo de ofício
Juiz deverá corrigir o erro material