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Teoria Geral do Seguro, Teoria Geral do Seguro Aline Alencar Instagram…

- - - - É a pessoa física ou jurídica em nome da qual o seguro é contratado. É quem tem interesse economicamente no bem exposto ao risco e que transfere para a seguradora, mediante o pagamento de certa quantia (prêmio), o risco de um determinado evento atingir o bem de seu interesse ou gerar uma responsabilidade.
    - - É a pessoa jurídica que assume a responsabilidade por riscos contratados e responde junto ao segurado pelas obrigações assumidas. É responsável por emitir a apólice — em caso de ocorrência de sinistro — e pagar indenização ao segurado ou ao(s) seu(s) beneficiário(s).
    - - É a prestação paga pelo segurado para a contratação do seguro, efetivada com a emissão da apólice por parte da empresa seguradora. É o mesmo que custo ou preço do seguro.
    - - É a contraprestação do segurador ao segurado que, com a efetivação do risco (ocorrência de evento previsto no contrato), venha a sofrer prejuízos de natureza econômica, tendo direito à indenização acordada.
    - - Sob o ponto de vista legal, o risco constitui o objeto do seguro, pois o segurado transfere à seguradora, por meio do seguro, o risco, e não o bem.
      - Condições que definem o risco como segurável
        
        Ser possível
        
        Para que haja possibilidade de seguro, deve haver uma probabilidade de ocorrência. Segurar risco impossível de acontecer seria o mesmo que admitir um contrato sem objeto.
        
        Ser futuro
        
        Considera a possibilidade de um risco futuro. Eventos já ocorridos (sinistros) até o momento da realização do contrato não podem ser admitidos como riscos e, portanto, não são seguráveis.
        
        Ser incerto
        
        A natureza incerta ou aleatória do risco não pode ser dissociada do Contrato do Seguro. Logo, só se pode fazer Seguro para garantir riscos incertos, que podem ou não ocorrer, ou, no caso de risco certo, que tenha data incerta para a ocorrência.
        
        Independer da vontade das partes contratantes
        
        O risco deve ocorrer de forma acidental, e não intencional.
        
        Resultar de sua ocorrência um prejuízo
        
        É necessário que o contratante tenha algum interesse segurável para que ele ou seu(s) beneficiário(s) venha(m) a receber indenização, ou seja, a ocorrência do risco deve comportar uma perda ou prejuízo financeiro.
        
        Ser mensurável
        
        Se o risco não puder ser medido, a seguradora não poderá estabelecer um custo adequado para a sua aceitação.
      - Divisão e classificação dos riscos
        
        Quanto à natureza
        
        Risco puro
        
        Risco generalizado, que afeta a sociedade como um todo, para o qual só existem duas possibilidades: perder ou não perder. Esse tipo de risco é objeto de análise, feita por técnicos de seguro, ou seja, é segurável.
        
        Risco Especulativo
        
        Risco que envolve três possibilidades: perder, não perder ou ganhar. Esse tipo de risco não é segurável no mercado de seguros, uma vez que envolve a possibilidade de ganho, vedado por lei nas operações dessa natureza. Deve ser tratado com técnicas comerciais.
        
        Quanto à origem
        
        Riscos Fundamentais
        
        Riscos impessoais que resultam de mutações sociais e econômicas, afetando a coletividade. O tratamento desses riscos compete ao Estado.
        
        Riscos particulares
        
        Aqueles que afetam somente os indivíduos ou empresas em particular, e não a sociedade, e para os quais também só existem duas possibilidades: perder ou não perder. Esses são riscos seguráveis, a serem tratados por seguradores particulares.
      - Risco é ainda o evento incerto ou de data incerta que independe da vontade das partes contratantes e contra o qual é feito o seguro. Risco é expectativa de sinistro. Sem risco, não faz sentido contratar um seguro.
  - - - Seguros Sociais
        
        São aqueles operados pelo Estado por meio da Previdência Social. Incluem assistência médica, aposentadoria, pensão, acidentes de trabalho e outros benefícios, como os concedidos no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
      - Seguros Privados
        
        São os operados por empresas privadas de seguro. Podem ou não ser obrigatórios e podem apresentar, ainda, características sociais, como é o caso do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
    - - Seguros de Danos
        
        Destinam-se à reparação, à compensação de um dano sofrido. É a reparação de perdas materiais em consequência de risco coberto e prejuízos aos bens de propriedade do segurado. São considerados seguro de bens: de incêndio, roubo, furto etc.
      - Seguros de Pessoas
        
        Garantem pessoas contra os riscos a que estão expostas: sua existência, sua integridade física e sua saúde. Não há reparação de danos ou indenização propriamente dita.
    - - Ramos elementares
        
        Os que visam garantir perdas e danos ou responsabilidades provenientes de riscos de fogo, transporte, acidentes pessoais e outros eventos que possam ocorrer e afetar pessoas, coisas e bens, responsabilidades, obrigações, garantias e direitos.
      - Pessoas (Vida)
        
        Os que, com base na duração da vida humana, visam garantir a segurados ou a terceiros o pagamento, dentro de determinado prazo e condições, de quantia certa, renda ou outro benefício.
- - - - CNSP
        Conselho Nacional de Seguros Privados
        
        SUSEP
        Superintendência de Seguros Privados
        
        Entidades abertas de Previdência Complementar
        
        Empresas de Resseguro
        
        Corretores de Seguro
        
        Pessoas físicas ou jurídicas que são intermediários legalmente autorizados a angariar e promover contratos de seguros entre as seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
        
        Regula, supervisiona, controla, fiscaliza e incentiva as atividades de seguros no Brasil.
        
        Sociedades Autorizadas a Operarem em Seguros Privados
        (SEGURADORAS)
        
        São empresas legalmente constituídas sob a forma de sociedade anônima, que assumem e gerem os riscos de acordo com critérios técnicos e administrativos regulamentados pela SUSEP.
        
        Fixa as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil.
- - - - Uma operação de seguros inicia desde a oferta de exposição de riscos de pessoas e empresas até a liquidação de eventuais sinistros.
    - - Padronizados
        
        É o plano de seguros cujas condições contratuais são idênticas àquelas aprovadas pela SUSEP ou pelo CNSP (incluindo a tarifação padronizada se houver).
      - Não padronizados
        
        É o plano de seguro cujas condições contratuais e nota técnica atuarial são elaboradas pelas seguradoras e encaminhadas à SUSEP para análise e aprovação antes de sua comercialização. Cada seguradora, autorizada pela SUSEP, pode elaborar seus próprios produtos, e podem ocorrer diferenças significativas entre eles, principalmente em relação às taxas, franquias e condições, exigindo atenção do Corretor de Seguros ao oferecê-los a seus segurados.
      - Comercialização do seguro
        
        Venda direta
        
        A venda direta de seguros, sem a intermediação de corretores, é permitida por lei. O seguro pode ser contratado diretamente pelo proponente, porém, através de Representantes devidamente autorizados pelas sociedades seguradoras.
        
        Venda intermediada pelo corretor de seguros
        
        O papel principal do corretor de seguros é identificar as necessidades do cliente, ajudando-o a analisar e avaliar os riscos aos quais está exposto e buscar planos de seguros mais adequados, visando reduzir possíveis perdas financeiras.
    - - Proposta
        
        A proposta de seguro é um formulário impresso, que advém da cotação prévia realizada, e que pode incluir as respostas a um questionário detalhado a ser preenchido pelo proponente que se candidata à contratação de um seguro.
        
        Regras de aceitação da proposta
        
        A Circular SUSEP n° 251/2004, alterada pela Circular SUSEP n° 394/2009, estabelece regras para a aceitação da proposta de seguro e a emissão de apólice pela seguradora:
        
        A celebração de um contrato de seguro ou sua alteração, exceto bilhete, somente poderá ser feita mediante proposta assinada pelo proponente, por seu representante legal ou corretor de seguros (estes dois últimos em certas situações específicas autorizadas por lei).
        
        A seguradora deverá fornecer protocolo que identifique a proposta recebida, com indicação de data e hora de seu recebimento.
        
        Prazos de aceitação ou recusa
        (Só pode pedir documentação complementar uma única vez para PF. PJ pode pedir mais vezes desde que devidamente justificado)
        
        Seguros do ramo de transportes
        
        7 dias
        
        Seguros rurais
        
        45 dias
        
        Demais seguros
        
        15 dias
        
        Caso haja ausência de manifestação da seguradora, por escrito, nos prazos citados, estará caracterizada a tácita aceitação da proposta de seguro.
        
        Caso a seguradora necessite de documentos complementares para a análise da aceitação do risco ou de alteração de seguro vigente, poderá solicitá-los apenas uma vez e dentro dos prazos citados, no caso de segurado pessoa física, e mais de uma vez para pessoa jurídica, desde que o pedido seja fundamentado pela seguradora. O prazo ficará suspenso até a apresentação dos documentos solicitados, passando novamente a correr a partir da data em que se der a entrega da referida documentação.
        
        A aceitação da proposta poderá ou não ser comunicada pela seguradora ao segurado, a seu critério. Todavia, a recusa deve ser feita pela seguradora, obrigatoriamente e por escrito, ao proponente, ao seu representante legal ou ao corretor de seguros, especificando os motivos.
    - - Subscrição é o processo pelo qual uma seguradora determina se deve ou não aceitar uma proposta de seguro e, se optar por aceitar, quais termos e condições serão aplicados, além do nível de prêmio a cobrar.
      - Classificação e Tipo de Prêmio
        
        Não contributário
        
        Quando o segurado não tem responsabilidade ou ônus do pagamento.
        
        Contributário
        
        Quando pago total ou parcialmente pelo segurado
      - Parâmetros gerais utilizados para calcular o prêmio
        
        Prazo do seguro (período de vigência do seguro): quanto maior o prazo de vigência do seguro, maior será seu custo.
        
        Importância segurada: quanto maior o limite máximo de indenização de uma determinada cobertura, maior será seu custo na apólice.
        
        Exposição ao risco: consequência direta da probabilidade de ocorrência de sinistro (valor matemático do risco) e da severidade de prejuízos, caso esse sinistro venha a ocorrer (custo médio dos sinistros). Exemplo: quanto maior o índice de roubo de um determinado veículo, maior será o custo da cobertura contra roubo e furto na apólice.
      - Tipos de Prêmio
        
        Prêmio Estatístico (PE) ou Prêmio Puro (PP): Tem por objetivo cobrir o risco médio, sendo também denominado Prêmio de Risco. A partir do Prêmio Estatístico, obtém-se o Prêmio Puro (PP). A denominação Prêmio Puro é utilizada para definir o Prêmio Estatístico acrescido de um carregamento de segurança, e ele será exatamente igual ao Prêmio Estatístico quando tal carregamento for nulo. Em suma, o Prêmio Puro é igual ao Prêmio de Risco ou Prêmio Estatístico mais um carregamento de segurança.
        
        Prêmio Comercial (PC) ou Prêmio Tarifário (PT) ou Prêmio Líquido (PL): Corresponde ao Prêmio Puro ou Prêmio Estatístico (quando o carregamento de segurança for nulo), acrescido do carregamento comercial, destinado a cobrir as demais despesas da seguradora e mais sua margem de lucro.
        
        Prêmio Bruto (PB): Corresponde ao Prêmio Comercial acrescido dos encargos, como juros ou adicional de fracionamento e dos impostos que incidem diretamente sobre o Prêmio Comercial mais encargos.
    - - Apólice é o contrato do seguro.
      - Tipos de Apólice
        
        1. Apólice de averbação ou aberta
        
        Adotada principalmente nos Ramos de Seguros de Transportes, sendo também denominada “apólice de averbações”. Destina-se à inclusão por averbações de verbas e bens a segurar. É recomendada para segurados que efetuam embarques com frequência.
        
        2. Apólice ajustável
        
        Típica de seguro de armazéns ou depósitos, em que o valor em risco é variável no decorrer da vigência do seguro. Nesse tipo de apólice, geralmente, o segurado paga um prêmio de depósito que é ajustado periodicamente em função do valor real do estoque segurado.
        
        3. Apólice avulsa
        
        Destinada a cobrir riscos eventuais e transitórios, é muito comum no Ramo Transportes e visa à cobertura de um único embarque. A contratação dessa apólice é recomendada para empresas que não efetuam embarques com frequência.
        
        4. Apólice de Multiriscos
        
        Adotada nos Seguros Compreensivos, que cobrem vários riscos em uma só apólice. É muito utilizada nos seguros residenciais, empresariais, comerciais e em algumas modalidades de Seguro do Ramo Riscos Diversos.
        
        5. Apólice de riscos nomeados
        
        Pode ser definida como uma apólice na qual os riscos cobertos são enumerados, excluindo-se da cobertura tudo aquilo que não tenha sido especificamente nomeado. Diferencia-se da cobertura multirrisco pelo tipo de resseguro e pelos valores de Limite Máximo de Indenização (LMI) e Valor em Risco (VR). A apólice de riscos nomeados é também chamada de riscos nominados.
        
        6. Apólice de riscos operacionais
        
        Caracteriza-se por sua cobertura tipo all risks, isto é, por uma cobertura que abrange todas as perdas ou danos materiais causados aos bens segurados, exceto os formalmente considerados excluídos em suas condições. A contratação do seguro de riscos operacionais para indústrias com perfil de risco bem definido e limitado não é recomendável, uma vez que, em alguns casos, o custo torna-se elevado. Nesses casos, é mais aconselhável a contratação do seguro tipo riscos nomeados.
    - - A cobrança de prêmio dos seguros é efetuada, obrigatoriamente, por meio da rede bancária. É permitido, também, que o pagamento e a cobrança de prêmio de seguro sejam efetivados através de cartão de crédito.
    - - Endosso de Cobrança
        
        Usado para cobrar eventuais diferenças de prêmio, em função dos riscos que resultem no agravamento de taxa, ou quando o segurado desejar aumentar a importância segurada ou ampliar as coberturas anteriormente contratadas ou substituir por outro bem cujo custo do seguro é mais elevado.
      - Endosso de Restituição
        
        Usado para proceder a eventuais devoluções de prêmio resultantes de alterações de taxas, por modificações nos riscos do contrato ou extinção de garantias.
      - Endosso sem Movimento
        
        Utilizado quando a modificação efetuada não resulta em qualquer alteração de prêmio ou taxa.
  - - - Documento emitido pelo segurado para informar à seguradora sobre bens e verbas a garantir, genericamente previstos nas apólices abertas. É utilizada apenas em determinados tipos de seguros.
    - - Documento jurídico, emitido pela seguradora, que dispensa a obrigatoriedade da proposta e substitui a apólice. É utilizado para agilizar a contratação de determinada modalidade de seguro.
    - - Documento emitido pela seguradora e enviado aos segurados, contendo a certificação da contratação do seguro.
- - - - São compostas pelo conjunto de cláusulas contratuais comuns a todas as modalidades e/ou coberturas de um mesmo ramo de seguro, que estabelecem obrigações e direitos do segurado e do segurador. Elas dizem respeito a todos os contratos de um mesmo ramo de seguro, ou seja, são as cláusulas da apólice que têm aplicação geral aos riscos da mesma natureza.
    - - Constituem o conjunto das disposições específicas relativas a cada modalidade e/ou cobertura de um ramo de seguro, que eventualmente alteram as Condições Gerais. São disposições inseridas na apólice que ampliam ou restringem parte das disposições constantes das condições gerais.
    - - Constituem o conjunto de cláusulas que alteram as condições gerais ou especiais de um plano ou ramo de seguro, modificando ou cancelando disposições já existentes ou, ainda, introduzindo novas disposições e, eventualmente, ampliando ou restringindo a cobertura.
  - - - Garantia Básica
        
        É a principal garantia, em que são especificados os riscos contra os quais é oferecida a cobertura padrão do ramo de seguro. É denominada básica, porque sem ela não é possível emitir uma apólice. Na garantia básica, são agregadas as garantias ou coberturas adicionais, acessórias ou especiais, quando necessárias.
      - Garantias Adicionais ou Acessórias
        
        São aquelas em que o segurado paga prêmios adicionais, relativos às taxas dos riscos adicionais que deseja cobrir em seu contrato de seguro, garantindo-se dos prejuízos que esses riscos venham causar a ele.
      - Garantia Especial ou Particular
        
        É muitas vezes confundida com a garantia adicional ou acessória, mas representa a garantia definida em função da necessidade de um segurado em particular. Pelas suas peculiaridades ou grau de agravação, requer previsões ou taxas especiais.
    - - Limite Máximo de Garantia da apólice (LMG) é o valor monetário atribuído ao patrimônio, ao bem segurado ou às consequências econômicas do risco. É o valor máximo de responsabilidade assumida pela seguradora em cada apólice, por evento ou série de eventos (Circular SUSEP n° 321/2006.)
    - - O limite máximo de indenização é o respectivo valor fixado para a cobertura contratada pelo Segurado, e representa o valor máximo a ser pago pela Seguradora em decorrência de um sinistro ou série de sinistros garantidos por aquela cobertura, respeitado o Limite Máximo de Garantia da apólice.
  - - - São os riscos que a seguradora cobrirá em caso de sinistro, observadas as cláusulas e condições contratadas.
    - - Por força da lei
        
        De acordo com o art. 762 do Código Civil, são riscos excluídos aqueles decorrentes de atos ilícitos dolosos ou de culpa grave equiparável ao dolo praticados pelo segurado, beneficiário ou pelo representante legal, de um ou de outro.
      - Por força do contrato
        
        São riscos excluídos em função do ramo de seguro e para os quais a seguradora não tem interesse em conceder a cobertura securitária na eventualidade de sua ocorrência.
      - Riscos fundamentais ou catastróficos
        
        Devem ser tratados pelo Estado, pois podem dar margem a perdas desmensuradas, tanto de vidas quanto de bens materiais.
      - Riscos que constituem carteiras específicas
        
        Cada risco possui um ramo de seguro específico, portanto riscos diferentes podem e devem ser objetos de apólices distinta.
  - - - Risco Total
      - Risco Relativo
      - Risco Absoluto
    - - Estabelecem que, em determinados casos de sinistros, havendo a insuficiência de importância segurada, o segurado e o segurador participam, proporcionalmente, dos prejuízos.
      - Quando a importância segurada é compatível com o valor apurado do bem segurado na ocorrência do sinistro, a seguradora arca sozinha com o prejuízo. Porém se, na data do sinistro, a importância segurada for menor do que o valor do bem segurado (valor em risco apurado), é constatada a insuficiência do seguro. Nesse caso, o segurado participa dos prejuízos na mesma proporção dessa insuficiência, conforme estabelecido em dispositivo contratual denominado Cláusula de Rateio.
      - O que caracteriza um seguro proporcional é a existência da cláusula de rateio dos prejuízos entre o segurador e o segurado quando o seguro é contratado de forma insuficiente.
    - - Por essa forma de contratação, a importância segurada é fixada a critério do segurado. O segurador responde pelos prejuízos integralmente, até o montante da importância segurada ou limite máximo de garantia fixado na apólice. Não se aplica o rateio dos prejuízos indenizáveis entre segurado e seguradora.
    - - Reintegração Facultativa
        
        É prevista em alguns grupos de ramos, através de cláusulas específicas onde são estabelecidos os critérios e prazos, sempre condicionando à manifestação expressa do segurado e ao pagamento do prêmio adicional correspondente.
      - Reintegração Automática
        
        É também prevista em alguns grupos de ramos, a recomposição da importância segurada logo após o sinistro, é garantida independentemente da manisfestação do segurado. Dependendo do ramo de seguro, poderá ou haver a cobrança de prêmio adicional para essa reintegração.
    - - A cláusula de concorrência de apólices tem por objetivo, na ocorrência de sinistro em que os bens segurados estiverem garantidos, simultaneamente, por mais de uma apólice cobrindo o mesmo risco, resolver como cada apólice contribuirá para a indenização dos prejuízos. Ressalte-se que a concorrência de apólices não é aplicada aos seguros de pessoas.
    - - Valor Determinado
        
        É a modalidade que garante ao segurado, em caso de indenização integral, o pagamento do valor monetário definido na apólice no ato da contratação do seguro, não estando sujeito a qualquer variação do valor de mercado do veículo.
      - Valor de mercado referenciado
        
        É a modalidade que garante ao segurado, no caso de indenização integral (em moeda corrente nacional), o pagamento de quantia variável, determinada de acordo com a tabela de referência previamente fixada na proposta do seguro, conjugada com fator de ajuste em percentual a ser aplicado sobre o valor de cotação do veículo, na data da liquidação do sinistro. A tabela de referência e o valor de ajuste deverão constar da apólice do seguro, além de uma cláusula admitindo uma tabela alternativa, caso haja a interrupção ou a extinção da publicação adotada na época da contratação do seguro.
- - - - O resseguro é a ferramenta mais importante, para a proteção às seguradoras, de sua carteira de riscos aceitos.
      - Aumentar a capacidade de aceitação de riscos da seguradora, uma vez que a parte que superar o seu limite de retenção será transferida ao ressegurador (função mercadológica).
      - Estabilizar os resultados e proteger a seguradora contra catástrofes e prejuízos financeiros elevados.
      - Possibilitar a especialização da seguradora em um segmento de mercado, ficando a cargo do ressegurador atuar de forma diversificada.
      - Fornecer uma proteção de resultados, em função da oscilação entre períodos bons e ruins (função gerencial).
      - Permitir à seguradora a concentração geográfica de seus esforços de negócios.
- - - - Apuração de Danos
        
        A apuração de danos consiste basicamente no levantamento da causa, natureza e extensão do sinistro.
        
        Dependendo da natureza da ocorrência, a apuração dos danos pode ser feita por meio de vistorias, registros policiais ou de outras formas.
      - Regulação
        
        A regulação tem por objetivo verificar se o sinistro está ou não coberto; definir, em caso de indenização, quem será o beneficiário e qual o valor a ser pago/recebido.
        
        Nessa etapa, também é feita a análise dos documentos relativos ao risco, ao seguro e ao sinistro para fins de levantamento dos prejuízos indenizáveis.
        
        Cabe à seguradora verificar
        
        Se há coerência entre as informações contidas nos documentos do seguro, nota fiscal, conhecimentos de embarque, laudos periciais.
        
        Se foram cumpridos ou não os prazos para entrega das averbações, pagamento do prêmio e protesto contra o causador do sinistro.
        
        Se a natureza do sinistro tem cobertura do seguro, observadas as condições/garantias da apólice.
        
        Se há viabilidade de ressarcimento contra os terceiros responsáveis pelo sinistro.
      - Liquidação
        
        A exemplo do que ocorre com a regulação, a liquidação de sinistros é observada sob dois aspectos:
        
        Restritamente: ato de pagar a indenização (valor devido em consequência de um sinistro coberto) ou encerrar um sinistro sem indenização.
        
        Genericamente: execução das conclusões da regulação em seu sentido mais amplo.
        
        Considera-se a liquidação de sinistro como a etapa final desse processo. Apurados os danos e concluído o processo de regulação, cabe, então:
        
        Efetuar o pagamento da indenização ou encerrar o processo sem indenização.
        
        Negociar eventuais salvados.
        
        Tentar o ressarcimento contra os causadores do sinistro.
        
        Termos técnicos
        
        Prejuízos Indenizáveis
        
        São os prejuízos passíveis de indenização que devem estar previstos nos contratos de seguros. Geralmente, dependendo da modalidade de seguro contratada, são indenizáveis também, além dos danos materiais, as despesas decorrentes de providências tomadas para o combate à propagação dos riscos cobertos, para salvamento e proteção dos bens descritos na apólice e para o desentulho do local. Essas despesas poderão ser indenizadas, desde que obedecido o bom senso no ato do desembolso.
        
        Salvados
        
        Dá-se o nome de “salvados” a tudo que restar dos bens sinistrados e que tenha valor econômico para qualquer das partes contratantes. Consideram-se salvados tanto os bens que tenham ficado em perfeito estado quanto os parcialmente destruídos ou danificados, quando ocorre sinistro.
        
        Ressarcimento
        
        O ressarcimento é a busca do reembolso feita pela seguradora, no caso de uma indenização paga ao segurado, em consequência de um evento danoso provocado por terceiros. É o exercício de direitos nos quais a seguradora se subroga, quando pagar uma indenização ao seu segurado por sinistro causado por terceiros.
        
        Sub-rogação
        
        A sub-rogação ocorre no seguro quando, após o sinistro causado por um terceiro ao segurado, a seguradora pagará a indenização ao segurado e cobrará do terceiro judicialmente. Em outras palavras, quando o prejuízo sofrido pelo segurado tiver sido decorrente de ato doloso (intencional) ou culposo (involuntário, caracterizado pela negligência, imprudência ou imperícia) de um terceiro, a seguradora, após pagamento da indenização, sub-roga-se (toma o lugar) no direito dele (segurado), podendo ingressar na justiça com uma ação de regresso, ou seja, pleitear contra o causador do prejuízo (terceiro) o ressarcimento da indenização paga ao segurado.
      - Nos sinistros de bens, o processo de sinistro geralmente abrange três etapas de operações interdependentes: a apuração de danos, a regulação e a liquidação.
  - - - Forma mais conhecida de franquia. É mais frequentemente adotada nos seguros multirriscos e ramo automóveis. É aquela cujo valor é deduzido de todos os prejuízos.
    - - Forma rara de franquia e pouco utilizada pelas seguradoras. É aquela que deixa de ser considerada quando o prejuízo ultrapassa o seu valor. É pouco utilizada e, tecnicamente, tem aplicação adequada nas modalidades de seguro em que haja grande incidência de prejuízos inexpressivos em relação aos valores segurados.
  - - - A aplicação de POS deverá estar consignada na apólice de seguro, sendo normalmente expressa em porcentagem e com limites mínimo e máximo.