Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PACOTE ANTICRIME - PROVAS - Coggle Diagram
PACOTE ANTICRIME - PROVAS
PRINCÍPIOS
DA LIBERDADE DOS MEIOS DE PROVA
QUALQUER TIPO DE PROVA PODE SER ADMITIDA
VEDAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS
TODAS AS PROVAS SÃO PERMITIDAS, EXCETO AS ILÍCITAS.
ILÍCITAS EM SENTIDO ESTRITO: VIOLAM NORMAS DE DIREITO MATERIAL (ATRAVÉS DE CRIME)
ILEGÍTIMAS: VIOLAM NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL.
PERSUASÃO RACIONAL
AS PROVAS Ñ TEM HIERARQUIA, O JUIZ VAI VALORAR FUNDAMENTADAMENTE CADA UMA DELAS.
CONCEITO E DELIMITAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA
ESTÁ EM VIGOR
DESTINAÇÃO DOS BENS APREENDIDOS
TRANSITADA EM JULGADA A SENTENÇA CONDENATÓRIA, O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DO INTERESSADO OU DO MP DETERMINARÁ A AVALIAÇÃO E A VENDA DOS BENS EM LEILÃO PÚBLICO CUJO PERDIMENTO TENHA SIDO DECRETADO
APÓS O TRANS. EM JULGADO PODE DETERMINAR TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA P/ O PODER PÚBLICO
SE FOR BEM DE RELEVANTE VALOR CULTURAL/ARTÍSTICO VAI PRA MUSEUS
O DINHEIRO, SE N FOR PRA TERCEIRO DE BOA-FÉ OU AO LESADO, VAI PARA OS COFRES PÚBLICOS
O VALOR RECOLHIDO SERÁ APURADO AO FPN
JUIZ TB PODE AUTORIZAR O USO DOS BENS PELOS ÓRGÃOS DE SEG PÚBLICA (ART. 144 CF), DO SISTEMA PRISIONAL, DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, DA FORÇA NACIONAL DE SEG PÚBLICA, E DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIA P/ DESEMPENHO DAS SUAS ATV (MESMO SEM O TRANSITO EM JULGADO)
O ÓRGÃO Q PARTICIPOU DA APREENSÃO TEM PRIORIDADE DE UTILIZAÇÃO DO BEM
SE Ñ HOUVER PREVISÃO NOS ITENS SUPERIORES, O JUIZ TB PODE AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO P QQR ÓRGÃO PÚBLICO
SE O BEM FOR MEIO DE TRANSPORTE O JUIZ ORDENARÁ À AUT DE TRÂNSITO EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO PROVISÓRIO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO (ISENTO DE MULTAS, ENCARGOS...)
CONTAMINAÇÃO DO JUIZ QUE RECONHECEU A INADIMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA
ESTÁ SUSPENSO