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25/01 CONSELHOS DE JUSTIFICAÇÃO E DISCIPLINA, Praças e especiais, Oficiais…
25/01
CONSELHOS DE JUSTIFICAÇÃO E DISCIPLINA
De Justificação
De Disciplina
Praças
e especiais
Guarda-marinha
Aspirante-a-oficial
Será
ser afastado
Praças c/ estabilidade
Inatividade
Oficiais
Ativa
Inatividade
Poderá
ser afastado
Respectivo Ministro
Julgamento
Instância Única
Paz (STM)
Guerra (Trib. Especial)
Justiça sai do âmbito das FAs
Justiça Militar
Julgamento
Última Instância
Ministro Força Singular
Todo processo dentro da unidade militar (âmbito FAs)
Membros FA que averiguam irregularidades de militares
Reserva Remunerada ou Reformados
Conselho seguirá normas comuns FA
Reserva Remunerada ou Reformados
