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PODER JUD - COMPT STF - Coggle Diagram
PODER JUD - COMPT STF
JULG ORIGIN.
ADI
Lei ou ato normativo
federal
estadual
ADC
Lei ou ato normativo
federal
Inclusive pedido de medida cautelar
INFRAÇÕES PENAIS COMUNS
Presidente
Vice
membro do CN
Min STF
PGR
INFRAÇÕES PENAIS COMUNS + CRIMES DE RESP
Min de Estado
Comandante M/E/A
qdo conexo com PR, Vice
quem julga por crime de resp é o Senado
membros dos Trib Sup
Membro TCU
Chefe de missão diplomática de caráter permanente
HC
Paciente (aquele que sofre a restrição)
Pres
Vice
Membro CN
Min STF
PGR
Min de Estado
Comandante M/E/A
Membro TS
Membro TCU
Chefe de missão diplomática
Coator
Trib Sup
Coator/Paciente
Funcionário cujos atos estão sujeitos diretamente ao STF
MS e HD
Contra atos (coator)
PR
CD e SF
TCU
PGR
STF
LITÍGIO
ESTADO ESTRANG./ORG INT X UNIÃO/E/DF/T
UNIÃO X ESTADO/DF
MUNICÍPIO NÃO!
EXTRADIÇÃO
Solicitada por estado estrangeiro
REVISÃO CRIMINAL
De seus julgados
AÇÃO RESCISÓRIA
De seus julgados
RECLAMAÇÃO
Preservação de suas decisões
EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM CAUSAS DE SUA COMPT ORIGINÁRIA
CAUSAS
Todos os membros da Magistratura são interessados
Mais da metade de um Tribunal são impedidos/interessados
CONFLITOS DE COMPT
STJ X TRIB
TRIB. SUP X TRIB SUP
TRIB SUP X TRIB
MI
Elaboração da norma for dever do
Pres da Rep
CN
CD
SF
Mesa da CD/SF
TCU
Trib Sup
STF
AÇÕES CONTRA
CNJ
CNMP
ADPF
Em face da CF
JULG EM RO
DECIDIDOS EM ÚNICA INST POR TRIB SUP + DECISÃO DENEGATÓRIA
HC
MS
HD
MI
CRIME POLÍTICO
JULG R.EXTRAORD.
DECIDIDAS EM ÚNICA/ÚLTIMA INST
Contrariar a CF
Declarar inconst de tratado ou lei federal
Julgar válida
Lei ou ato de gov local x CF
Lei local x Lei Federal