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25/01 VIOLAÇÃO OBRIGAÇÕES E DEVERES MILITARES, Inobservância ou falta de…
25/01
VIOLAÇÃO OBRIGAÇÕES E DEVERES MILITARES
Conduta
Crime Militar
Contravenção ou Transgressão Disciplinar
Inobservância ou falta de exação
Responsabilidade
Poderá concluir: Incapacidade ou Incompatibilidade
Afastamento
Cargo (Não punido)
Privado de Função Militar
Presidente - Titulares Pastas Militares - Chefe EM FAs - Comandante - Chefes - Diretores
Cód. PM
Crimes Militar e Penas
Paz ou Guerra
Se tipificada
Regulamentos Disciplinares
cada FA
Especifica e classifica
Proibidas QUALQUER manifestações coletivas
TANTO ----- Atos superiores, Reivindicatório e Político
Máx. 30 d
Impedimento Detenção Prisão
Se tipificada
Código Penal Militar
Se tipificada nos 2 -->
Crime
(Concurso)
Justiçã Militar
Violação Ética: Maior Grau Hierárquico + Grave
Funcional
Pecuniária
Disciplinar ou penal
Penalmente
Julgado pelo Comandante
Apenas crimes militares
Praça especial - Regulamento de ensino
Leves e Graves
