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Resumo - Coggle Diagram
Resumo
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Financiamento do Setor Público
Receita Bruta = ID (Impostos Diretos Sobre a Renda) + II (Impostos Indiretos sobre a Renda, como o dos produtos) + Outras Receitas (como lucro das estatais).
Receita Líquida = Receita Bruta - Subsídios - Transferências (ex.: bolsa família). Poupança do Governo = Receita Líquida - Gastos Ordinários.
Superávit/Déficit do Governo = Poupança - Investimentos. Atualmente, por causa da COVID-19, a poupança do governo é negativa. Ou seja, a renda não paga tudo o que precisa.
Fontes alternativas de renda (quando impostos não suprem).
Emissão de títulos da dívida (STN - Tesouro Direto)
Emissão de Moeda.
Formas de pagar fontes alternativas no futuro: aumentando tributos, diminuindo gastos ou privatizando o que pode.
É na privatização e na concessão que entra a economia da regulação. Quando o Estado passa de produtor para regulador. Estado também pode sair de regulador para desrregulador e, futuramente, re-regulador, quando estabelece novas regras.Sistema Financeiro Norte-Americano atualmente é re-regulador, após crise de 2008 (oriunda de processo de desrregulação).
Privatização: passa o ativo para a iniciativa privada por prazo indeterminado. Concessão: passa um ativo para a iniciativa privada por prazo determinado.
Razões que levam à regulação: 1) mercados não contestáveis, ou seja, quando a lógica da concorrência perfeita não se aplica. Ex.: existem barreiras de entrada e saída, retaliação a empresas. 2) falhas de mercado (nesse caso, assimetria da informação - teoria da agência + teoria da captura); 3) para o mercado gerar eficiência econômica ou 4) para proteger o consumidor ou a empresa.
Formas de Regulação
por Preço/Tarifa:
Garantir taxa de retorno ao setor privado (forma mais recorrente).
Price cap (preço teto): incentivos à inovação.
Custo Marginal: necessário conhecer os custos da empresa a fundo.
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Falhas de Mercado
Externalidades (positivas e negativas)
Bens Públicos (não rivais e não excludentes - free rider/carona)
Assimetria da Informação (antes do contrato = seleção adversa. Ex.: carro usado | Depois do contrato = risco moral/moral hazard --> Problema do principal-agente (agente busca sua função objetiva) e Teoria da captura (agente busca a função objetiva da entidade regulada).
Objetivo da Firma --> Maximização de Lucros. Rmg = CMg. Na concorrência perfeita e Oligopólio de Bertrand, Rmg = Cmg = P.