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FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - Coggle Diagram
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFENDE
Ordenamento jurídico
("custos legis")
Regime democrático
Interesses
Sociais
Individuais indisponíveis
Instituição Autônoma
(Doutrina Majoritária)
Ministério Público Brasileiro
MPEs
Promotores e Procuradores de Justiça
Chefe: PGJ
Lista tríplice + Governador
Mandato: 2 + 2 anos
MPU
MPF
JF, TRFs, SJT e STF
MPT
JT, TRTs, TST
MPM
AM, STM
MPDFT
JD e TJDFT
Chefe: PGR
Escolhido pelo PR
Membros da carreira
35 anos
Aprov. Maioria Absoluta do SF
Mandato: 2 anos, várias reconduções
CNMP
Não exerce atividade-fim
Exerce controle financeiro, orçamentário, administrativo e disciplinar do MPB
Independência Funcional
DEFENSORIA PÚBLICA
Defende judicialmente os necessitados
Presta consultoria jurídica
Defende Direitos Humanos (EC 80/2014)
Inst. Autônoma
(STF, ADI-MC 5296/DF)
ESTRUTURA
DPU
JF, TJ, JMU, STF e STJ
Chefe: DPGF
DPEs
JD e TJ
Chefe: DPGE
DPDF
JD e TJDFT
Chefe: DPGDF
Organizada, custeada e mantida pelo DF (EC 69/2012)
ADVOCACIA PÚBLICA
Defender judicialmente o
Poder Público (3 poderes)
Presta consultoria jurídica
AO EXECUTIVO
Vinculada ao Executivo
ESTRUTURA
AGU
Adv. da União
Procurador Federal
Procurador da Fazenda Nacional
Procurador do Bacen
Chefe: AGU
Livre nomeação e exoneração pelo PR
Notável saber jurídico
35 anos
Não tem mandato
PGEs e PGDF
Procuradores do Estado/DF
Chefe: AGE/PGE
Livre nomeação e exoneração pelo Gov.
PGM
Criação Facultativa
ADVOCACIA (PRIVADA)
Defende judicialmente os particulares
Contenciosa
Presta consultoria jurídica aos particulares
Consultiva
Não integra a Adm. Pública
MP e DP tem autonomia:
Funcional
Administrativa
Financeira
Orçamentária