Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Agentes Públicos - Coggle Diagram
Agentes Públicos
Agente Público é um gênero que comporta diversas espécies, como os agentes políticos, os agentes militares, os servidores públicos estatutários, os empregados públicos, os agente honoríficos, entre outros
Servidores Públicos - agentes contratados pela administração pública, direta ou indireta, sob o regime estatutário, sendo selecionado por mediante concurso público
Agentes Militares - Possuem bases na hierarquia e na disciplina, possuem vinculação estatutária, mas seu regime jurídico é dado por legislação especial e não aquelas aplicadas a servidores civis.
Empregados Públicos - contratados mediante regime celetista, ou seja, com aplicação das regras previstas na CLT, possui vínculo contratual
Agentes Políticos - Exercem função pública de alta direção do estado, ingresso é feito por meio de eleições, não tem vínculo profissional, possui vínculo estatutário ou institucional
Regimes - há dois tipos de regime que se aplicam aos servidores, o regime estatutário (cargos públicos) e o regime celetista (empregos públicos)
Direitos e Gratificações
Remuneração - é mais abrangente, é o vencimento do cargo, somado a todas as outras vantagens pecuniárias estabelecidas em lei
Vencimentos - retribuição pelo exercício do cargo público, cujo valor é fixado em lei
Indenizações - Valores pagos aos servidores, mas que não integram seus vencimentos
-
-
-
-
Gratificações, Adicionais e Retribuições
Subsídios - remuneração feita em uma única parcela, ex: Chefes do Poder Executivo, Parlamentares, Magistrados, Ministros de Estado, Secretários Estaduais, Membros do Ministério Público e da Advocacia Pública
-
Processo Administrativo
Afastamento Preventivo - medida cautelar para que o servidor não venha a interferir na apuração da irregularidade
Processo Administrativo Ordinário - instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor pela infração no exercício da função
Sindicância - averiguação sumária para obter informações ou esclarecimentos necessários à determinação do verdadeiro significado dos fatos
Comissão - o processo deve ser conduzido por três servidores estáveis designados pela autoridade competente
-
-
-
-